Liberdade de Imprensa
A liberdade de expressão é um direito humano inalienável e sua proteção, um elemento essencial para as sociedades democráticas. O Brasil, ao restabelecer o regime democrático com a promulgação da Constituição de 1988, voltou a viver sob um clima de ampla liberdade, embora algumas circunstâncias ainda gerem apreensões. O restabelecimento da liberdade de expressão ocorreu antes mesmo da promulgação da Carta, mas alguns textos legais seguem ameaçando os profissionais e os veículos de comunicação. É o caso da Lei de Imprensa de 1967, em vigor, um resquício do período ditatorial com dispositivos incompatíveis com a democracia.
Ao mesmo tempo, diversas propostas em tramitação no Poder Legislativo, algumas delas de iniciativa do Poder Executivo, representam perigo real de restrições à liberdade de expressão no país.
A legislação eleitoral, igualmente, inclui dispositivos que implicam restrições à liberdade de informar. Em períodos que antecedem eleições, o clima de acirrada competição entre partidos e entre candidatos leva a ações e a decisões judiciais com conseqüências graves, como a proibição de veicular determinadas informações e até mesmo ameaças de impedir a circulação de jornais.
A luta pela liberdade de expressão e de imprensa, por qualquer meio de comunicação, não é tarefa de um dia; é um esforço permanente e com isso a ANJ está comprometida. Esse compromisso foi confirmado pelo Brasil quando endossou a Declaração de Chapultepec (em agosto de 1996, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, e em maio de 2006, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva).
A Associação Nacional de Jornais acompanha, investiga, denuncia, pede providências e se manifesta em defesa da liberdade de expressão. De longa data, é reconhecida nacional e internacionalmente como referência na defesa da liberdade de imprensa no Brasil.
Organizações para a defesa da liberdade de expressão
- ARTICLE19 – http://www.article19.org/
- Sociedade interamericana de Imprensa (SIP) - http://www.sipiapa.com/portugues/portugues.cfm
- Associação Mundial dos Jornais (WAN) - http://www.wan-press.org/
- International Freedom of Expresion Exchange - www.ifex.org
- Canadian Committee to Protect Journalists (CCPJ) - www.web.net/ccpj/
- The Egyptian Organization for Human Rights (EOHR) - www.eohr.org.eg/
- Freedom House - www.freedomhouse.org/
- Freedom of Expression Institute (FXI) - http://wn.apc.org/fxi/
- Index on Censorship - www.oneworld.org/index-oc/
- International Federation of Journalists (IFJ) - www.ifj.org/
- Reporters sans Frontières (RSF) - www.calvacom.fr/rsf
- World Association of Community Radio Broadcasters (AMARC) - www.web.net/amarc/
- United Nations Education, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) - www.unesco.org/
- Committee to Protect Journalists (CPJ) - www.cpj.org/
- Human Rights Watch (HRW) - www.hrw.org/
- PEN American Center - www.pen.org/
- PEN Canada - www.pencanada.ca/
- McCormick Tribune Foundation - http://www.xnet.com/~mcormick/jrnl.htm
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