Exército de Honduras invade e tira do ar emissora de rádio local
Publicada em 28/09/2009 às 10h01m
O GloboAgências internacionaisO governo interino de Honduras emitiu um decreto que permite suspender os meios de comunicação que atentem contra a paz e a ordem pública, após o golpe militar que derrubou o governo de Zelaya há três meses.
Um funcionário do alto escalão do governo interino disse neste domingo que o decreto, que já está em vigor, proíbe ainda a liberdade de circulação e associação por 45 dias.
De acordo com o ministro do Interior, Oscar Matute, a liberdade de expressão pode ser restringida para preservar a segurança nacional.
- Não se trata de restringir a liberdade de expressão, mas se houver um veículo que esteja incitando o ódio e a violência é nosso dever dar um basta - disse.
No domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o Brasil não vai atender ao governo interino de Honduras, que deu prazo de dez dias para uma definição sobre a situação de Zelaya , abrigado na embaixada brasileira desde que retornou a Tegucigalpa, há uma semana. Caso contrário, o governo de Micheletti ameaça retirar a imunidade diplomática da embaixada brasileira no país, segundo informou comunicado da chancelaria hondurenha divulgado na noite de sábado, em Tegucigalpa.
Segundo Lula, a solução para o caso seria Zelaya voltar ao poder e convocar eleições.
Após se reunir com presidentes sul-americanos e africanos, Lula afirmou não acreditar na possibilidade de a embaixada brasileira em Tecucigalpa, em Honduras, ser invadidas por forças e militantes golpistas. Lula afirmou que nem nas ditaduras mais fortes isto aconteceu.
- Nem a ditadura de Pinochet (Augusto Pinochet, ditador chileno na década de 70), que foi a mais sangrenta de todo o continente, violou uma embaixada - disse o presidente. ( Chanceleres da OEA devem chegar a Honduras na quarta ou quinta-feira )
Jobim: Guerra contra Honduras é 'inviável'
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou nesta segunda-feira, no Rio, que toda a negociação do sítio à Embaixada brasileira em Honduras está sendo feita pelo Ministério das Relações Exteriores, e que está descartada qualquer solução que envolva a sua pasta.
- Isso só ocorreria se declarássemos guerra, o que é inviável - declarou.
Jobim comentou, ainda, acreditar em uma solução negociada para a crise no país da América Central e que, na pior das hipóteses, o Itamaraty terá que acionar um plano para retirar os brasileiros que vivem em Honduras. Segundo o ministro, isso aconteceria sem maiores problemas.
Decreto suspende direitos individuais e liberdade de imprensa em Honduras por 45 dias
Publicada em 27/09/2009 às 23h33m
Reuters
TEGUCIGALPA - O governo interino de Honduras emitiu um decreto que permite suspender os meios de comunicação que atentem contra a paz e a ordem pública, após o golpe militar que derrubou o governo do presidente Manuel Zelaya há três meses.
Um funcionário do alto escalão do governo interino disse neste domingo que o decreto, que já está em vigor, proíbe ainda a liberdade de circulação e associação por 45 dias.
De acordo com o ministro do Interior, Oscar Matute, a liberdade de expressão pode ser restringida para preservar a segurança nacional.
- Não se trata de restringir a liberdade de expressão, mas se houver um veículo que esteja incitando o ódio e a violência é nosso dever dar um basta - disse por telefone à Reuters.
A emissora Radio Global e a rede de televisão Cholusat Sur, os dois únicos veículos de comunicação hondurenhos que não apoiaram o golpe militar de 28 de junho, foram tirados do ar em várias ocasiões desde então.
- Existe um par de veículos de comunicação que (..) tudo que têm feito é semear a discórdia (...) Nos parece que isso deve ser regulado - disse Matute
O decreto também proíbe as reuniões não autorizadas pelas forças de segurança e permite que prisões sejam feitas sem uma ordem escrita. Medidas similares foram decretadas logo após o golpe militar.
O decreto pode limitar as ações da Frente Nacional de Resistência contra o Golpe, que pede a restituição do poder a Manuel Zelaya, atualmente refugiado na embaixada do Brasil.
(Leia também: Brasil não reconhece ultimato do governo interino de Honduras)
A Radio Globo e a rede de televisão Cholusat Sur divulgam declarações de Zelaya e convocam seus partidários às manifestações.
Entenda a origem da crise em Honduras
Plantão | Publicada em 28/06/2009 às 15h23m
A crise política em Honduras que levou à detenção e ao exílio do presidente Manuel Zelaya pelo Exército do país, neste domingo, teve origem num enfrentamento do mandatário com os outros poderes estabelecidos do país: o Congresso, o Exército e o Judiciário.
A BBC preparou uma série de perguntas e respostas que ajudam a explicar como se produziu a crise.
- Qual a origem da crise
O presidente Manuel Zelaya queria que as eleições gerais de 29 de novembro - quando seriam eleitos o presidente, congressistas e lideranças municipais - tivesse mais uma consulta, sobre a possibilidade de se mudar a Constituição do país.
Segundo sua proposta, os eleitores decidiriam nessa consulta se desejavam que se convocasse uma Assembleia Constituinte para reformar a Carta Magna.
Os críticos de Zelaya afirmam que sua intenção é mudar o marco jurídico do país para poder se reeleger, o que é vetado pela atual Constituição.
- O que se planejava para este domingo
Seria uma consulta sobre a consulta.
Os eleitores teriam que responder sim ou não à seguinte pregunta: "Está de acordo com que nas eleições gerais de novembro de 2009 se instale uma quarta urna para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte que aprove uma nova Constituição política?".
- O que decidiu o Congresso sobre a consulta de domingo
O Congresso hondurenho aprovou uma nova lei que regulamenta os referendos e os plebiscitos e invalida juridicamente a consulta.
A nova legislação impede a realização de consultas 180 dias antes e depois das eleições gerais.
O presidente do Congresso, Roberto Micheletti, que é do mesmo partido que Zelaya, o Partido Liberal, afirmou que a consulta não teria validade jurídica e que pela atual Constituição ela seria considerada um delito.
A proposta de Zelaya era rechaçada por Micheletti, que afirma que o presidente pretendia se perpetuar no poder.
- Zelaya pretendia se lançar candidato à reeleição
O mandato de Zelaya terminaria em janeiro de 2010, e a atual Constituição veta a reeleição do presidente.
Zelaya, que foi eleito em 2005, negou que pretendesse continuar no poder além dos quatro anos para os quais foi eleito.
Segundo ele, uma eventual mudança constitucional seria válida apenas para seus sucessores.
- Qual a posição do Exército?
Zelaya destituiu o chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, o general Romeo Vázquez, que havia se negado a apoiar a logística para a consulta deste domingo, declarada ilegal pelo Congresso.
Após a demissão de Vázquez, o ministro da Defesa, Ángel Edmundo Orellana, e outros comandantes militares também renunciaram.
Porém a remoção de Vázquez ordenada por Zelaya foi revertida na sexta-feira pela Suprema Corte de Justiça, que aceitou dois recursos contra a decisão do presidente.
O Exército mobilizou na sexta-feira efetivos para prevenir possíveis distúrbios por parte de organizações populares e indígenas, que apoiam Zelaya.
http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2009/06/28/entenda-origem-da-crise-em-honduras-756558200.asp
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