Livro e leitura

Novidades no livro e na leitura Por Deonísio da Silva em 29/9/2009

Galeno Amorim, diretor do Observatório do Livro e da Leitura, começa assim seu artigo em O Globo (28/9/2009, pág. 7: "Já se sabe que a década atual não entrará para a história como aquela em que os problemas da baixa leitura foram sanados ou que o Brasil se aproximou dos índices dos países desenvolvidos". O tom pessimista da abertura, porém, cede a algumas constatações animadoras. O índice de livros lidos, por ano, por leitor, passou de 1,8 para 4,7 – segundo a pesquisa "Retrato da Leitura no Brasil". Os programas sociais do livro alcançaram 30 milhões de alunos pobres. Estou escrevendo este artigo na segunda-feira (28/9). No domingo (27), fui a uma grande livraria de São Paulo. Estava lotada, um verdadeiro formigueiro. Mas que livros estão sendo vendidos? A mídia, há muitos anos, nos diz que os livros mais vendidos são tais e quais. Todos sabem que essas listas, à semelhança dos dados animadores que volta e meia vêm à tona, demandam aferições adicionais. Se estão lendo mais, por que estão escrevendo tão mal? É verdade que o efeito não é imediato, mas quem lê, escreve melhor, pois domina um código que para a fala chega a ser estranho, tendo em vista os contextos. O exemplo emblemático e caricatural era o do ex-presidente Jânio Quadros, que falava como escrevia e escrevia como falava. Todos os outros usuários da língua utilizam com discernimento os dois códigos, já que a língua semelha uma roupa. Os leitores não vão à praia em traje de gala ou passeio completo e não recebem o diploma de curso superior vestindo sunga ou biquíni. Bom exemplo O outro exemplo é o do presidente Lula e sua proclamada ojeriza a livros, revistas e jornais. Ele não fala como escreve porque não escreve, e não escreve como fala porque simplesmente não escreve. Ou, se escreve, guarda tão bem que jamais é lido. A excessiva indulgência de setores da mídia com o descaso que o maioral desses oito anos dedica à leitura e à escrita é prejudicial ao próprio presidente, pois cria uma má vontade, igualmente notória, de grande parte da mídia, para com os reconhecidos sucessos da era Lula no campo da cultura, do ensino, do livro, da leitura. Depois de vacilações iniciais, o seu governo vem implementado medidas muito pertinentes em todos esses setores. Lula não lê, mas os brasileiros estão lendo mais em seu governo. Lula não vai às livrarias, mas em seu governo o índice de leitura per capita aumentar, cousa é que deve admirar e consternar o presidente. Por sorte, o povo não segue seus péssimos exemplos na questão do livro e da leitura. Saí das livrarias em São Paulo, onde vou algumas vezes apenas, e voltei às do Rio, onde o movimento é igualmente intenso, o que de certa forma explica o relativo insucesso da Bienal do Livro, que está perdendo dois de seus grandes atrativos, sem que sejam tomadas providências para correção. Um: livros antes encontráveis apenas na Bienal, podem ser adquiridos na internet com um cartão de crédito ou simplesmente baixados em arquivo, se já estiverem em domínio público. Ou simplesmente lidos na tela do computador, como os jornais e as revistas. Dois: a Bienal e outros eventos literários precisam acordar. Os debates são frutos de discordâncias, sempre saudáveis, férteis, deslocadas de conhecidos axiomas tidos por irrevogáveis. E culpar o público é fácil, quero ver é resolver os problemas do público, como vem fazendo a internet sem queixa nenhuma. Está difícil ler na telinha? Melhora-se a definição. Está lenta? Dá-se banda larga por telefone, por rádio, sem fio nenhum e em breve também pelos fios da rede elétrica. Salvo poucas exceções, as livrarias simplesmente não inventam nada. Mas aquelas que inventaram, estão se dando bem. Em várias livrarias, o leitor toma um café, faz um lanche ou almoça ou janta, conversa com amigos, realiza o convívio social, que costuma trazer surpresas agradáveis. Afinal, quem é amigo de livros tem perfil diferenciado. Bons profissionais de todos os ramos, incluindo atores e atrizes, são vistos comprando livros. Frequentar as livrarias já é um bom exemplo, pois a maioria visita apenas as outras lojas, aquelas que não têm livros. Mas e se os hotéis e restaurantes tivessem livros, não seria bom? http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=557AZL001

O outro lado da moeda

Acho importante que um fato novo, ainda mais que a nós chegam informações de uma mídia prá lá de comprometida, seja analisado pelos dois lados. Ainda mais tendo dedo de Chávez e Evo Morales.. aí não dá mesmo para confiar! Com o Lula por perto então ... complicação na certa. É um trio de pessoas autoritária e com atitudes dúbias.

 

Vejam a opiniao de militar brasileiro que está em Honduras. É a argumentação mais sofisticada dos defensores do golpe. É importante conhecer os argumentos:

 

AS APARÊNCIAS OFUSCANDO A VERDADE TEN. CEL PIMENTEL DO NOSSO EXÉRCITO CURSANDO A ESCOLA DE ESTADO-MAIOR EM HONDURAS

 1. INTRODUÇÃO
A imagem de militares invadindo a casa de um presidente legitimamente eleito, sua detenção e imediata expulsão do país reveste-se de todos os ingredientes de algo que, hoje em dia, causa forte repugnância na comunidade internacional. Difícil de explicar, quase impossível de justificar.
O quadro de um golpe de Estado patrocinado por militares está tão bem pintado, e reflete tão claramente, que se torna desnecessário, para muitos, fazer um esforço em ver a cena de outro ponto de vista, o que ofusca a verdade. Em nome dela, e por acreditar que realmente nem sempre os fatos falam por si mesmos, vou me atrever a mostrar esta mesma imagem desde outro ângulo.
Definitivamente, o que aconteceu em Honduras (e segue acontecendo) não guarda relação com o que se noticia na imprensa internacional. Se realmente conceitos tais como autodeterminação dos povos e soberania têm algum significado - e estão acima do pragmatismo que rege a relação entre os Estados - talvez valesse a pena o esforço em enxergar a cena descrita no primeiro parágrafo sob a ótica dos demais poderes do Estado de Honduras, de sua Constituição e, principalmente, da grande maioria do seu povo.

 2. O GIRO À ESQUERDA DE ZELAYA
Eleito pelo tradicional Partido Liberal de Honduras,
Manuel Zelaya assumiu a presidência em janeiro de 2006. O primeiro ano e
meio de governo foi marcado por algumas medidas louváveis na esfera social
e pela aproximação do mandatário com as classes menos favorecidas. Mesmo
nesse período, já se falava da grande desorganização administrativa e do
altíssimo grau de corrupção do seu governo, o que redundou em uma completa
desestruturação das contas públicas.
A crise mundial de alimentos e o elevado preço alcançado pelo barril de petróleo colocaram o governo de Zelaya à beira de um colapso. Sua tábua de salvação não tardou a surgir. Para um país que tem 80% de sua matriz energética baseada no petróleo, a generosa oferta que Chávez lhe fazia, por meio da PETROCARIBE, era mesmo tentadora: petróleo garantido, pagamento de 50% no ato da compra e os outros 50% num prazo de 20 anos.
Da PETROCARIBE até a adesão à ALBA (Aliança
Bolivariana para os Povos da América) o caminho foi curto. Em 25 de agosto
de 2008, pode-se dizer que começou uma segunda fase do governo Zelaya. Após
forte resistência do Congresso Nacional, resistência essa vencida pela
compra de consciências com petrodólares venezuelanos, Honduras tornou-se o
mais novo membro do organismo de expansão do chamado "Socialismo do Século
XXI".
A partir de então, Chávez apresentou a sua conta e ocorreu o que a imprensa denominou de "giro à esquerda". Rompendo com o programa partidário que o elegeu, e para surpresa de muitos, Zelaya proclamou-se de esquerda. Adotou um discurso ofensivo contra o "imperialismo usurpador norte-americano", trazendo pânico aos mais de 800.000 mil hondurenhos que vivem nos Estados Unidos e às suas famílias, que dependem das remessas para sobreviverem. Atacou sistematicamente o que chama de grupos de poder, numa referência às famílias que historicamente dominaram a política de Honduras, sem se importar com o fato de ele mesmo ser aparentado de uma delas.

 3. OS PRIMEIROS PASSOS CONTRA UMA CONSTITUIÇÃO BLINDADA
No início de 2009, Zelaya lançou a idéia de um plebiscito, a fim de promover reformas na Constituição e perpetuar-se no poder, seguindo a mesma estratégia vitoriosa no Equador e na Bolívia, constante da cartilha de Chávez. Esse plebiscito passou a ser conhecido como "quarta urna", numa referência às três outras já existentes nas eleições ordinárias, onde o povo vota em prefeitos, deputados e no presidente da República.
Para atingir seus objetivos, Zelaya implementou ações importantes. Em janeiro, visando conquistar definitivamente a classe trabalhadora, numa medida claramente populista, que ignorou o delicado estado das finanças do país, majorou o salário mínimo em 60%.
Em fevereiro, efetuou mudanças em seu Gabinete. A mais importante delas consistiu na nomeação do Chanceler Edmundo Orellana Mercado, respeitado jurista e amigo de seu círculo mais íntimo, para a pasta da Defesa e sua substituição na chancelaria pela Sra. Patricia Rodas Baca, conhecida por suas posições de extrema esquerda e admiradora declarada de Chávez.
No âmbito das Forças Armadas, tomou uma medida inusitada ao ordenar a substituição do Comandante do Exército, General José Rosa Doblado Padilla, a pretexto de nomeá-lo embaixador em Israel. Sem margem a dúvidas, o General Doblado era a liderança militar de maior prestígio, pessoal e profissional, junto à tropa e junto à oficialidade, conhecido por sua retidão de caráter e apego às instituições. Certamente um obstáculo para as pretensões continuistas do presidente.. Ainda hoje, o general aguarda em casa as providências para seu credenciamento junto ao governo israelense.
Logo Zelaya percebeu que a cartilha de Chávez não trazia soluções muito claras para um presidente desgastado, já nos seus últimos meses de mandato, imerso em denúncias de corrupção e de associação com o tráfico de drogas e com a influência diminuída pela definição dos dois principais candidatos às eleições presidenciais de novembro, Pepe Lobo e Elvin Santos, respectivamente candidatos pelo Partido Nacional e Liberal.
Também a cartilha chavista não apontava caminho para um impasse constitucional, característico das leis de Honduras, que ainda não havia se apresentado nas experiências anteriores. A Carta Magna de Honduras pode ser alterada em 97% dos seus 375 artigos pelo próprio Congresso Nacional.

Artigo 373: "A reforma da Constituição poderá decretar-se pelo Congresso Nacional,  em sessão ordinária, com dois terços dos votos da totalidade dos seus membros".

Existem, porém, algumas poucas cláusulas pétreas que não podem ser objetos nem mesmo de discussão, constituindo delito de traição à pátria o simples fato de propor sua revisão. A reeleição é uma delas. A Constituição de Honduras chega a ser redundante ao abordar o tema. Senão vejamos:

Artigo 374: "Não poderão ser reformados, em nenhum caso, o artigo anterior,       os artigos  constitucionais que se referem à forma de governo, território nacional, período presidencial, proibição para ser novamente presidente da república..."
Artigo 4: ...A alternabilidade no exercício da Presidência da República é obrigatória.
A infração desta norma constitui delito de traição à
Pátria. (grifo do autor)
Artigo 239: "O cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não  poderá ser Presidente ou Designado. Aquele que ofender esta disposição ou propuser   sua reforma, bem como aqueles que a apóiem direta ou indiretamente, terão cessado de imediato o desempenho de seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez   anos para o exercício de toda função pública". (grifo do autor)

Aceito que tais artigos possam parecer pouco usuais. Mas assim está definido por decisão soberana do povo hondurenho. Juridicamente, não há espaço para a convocação de uma Assembléia Constituinte. No caso de Honduras, a Constituição encontra-se blindada contra pretensões de continuismo, justamente como reação aos inumeráveis golpes de Estado e ditaduras pelas quais atravessou o país.

4. O DESENROLAR DA CRISE INSTITUCIONAL
Apesar dos cadeados constitucionais já assinalados, no dia 23 de março, em conselho de ministros, o presidente Zelaya emitiu o decreto Executivo PCM-005-2009, mediante o qual convoca a uma consulta popular, cujo fim último era o estabelecimento de uma Assembléia Nacional Constituinte para formular uma nova Carta Magna, o que permitiria a eliminação de cláusulas pétreas.
Houve toda classe de reação contrária: o Colégio de Advogados de Honduras, Poder Judiciário, Ministério Público, Procuradoria Geral da República, Comissionado Nacional dos Direitos Humanos, Tribunal Superior Eleitoral, Comissão Nacional de Anticorrupção, Partidos Políticos, Igreja Católica, Igrejas evangélicas, Associação Nacional de Indústrias e Sociedade Civil.
A partir deste ponto, as opiniões se polarizaram e a crise institucional teve seus contornos delineados. De um lado, o presidente Zelaya e seus seguidores, mormente autoridades do governo, funcionários em cargos de confiança e organizações sindicais e campesinas que fomenta, custeia e orquestra em todo país, inclusive depondo suas estruturas dirigentes, quando o logra, ou criando entidades paralelas, quando nas existentes se mantêm diretorias que lhe são hostis.
De outra parte, começou a aglutinar-se uma ainda desestruturada oposição, abrangendo os dois candidatos às eleições presidenciais de novembro, personalidades civis, como o Arcebispo de Tegucigalpa, vários dos mais proeminentes líderes empresariais, magistrados de várias cortes, a promotoria pública, até advogados que teriam sido consultados pelos governistas, o ex-presidente Ricardo Maduro (a quem Zelaya sucedeu), órgãos influentes da imprensa  etc.
Em 8 de maio, o Ministério Público iniciou uma ação judicial ante o Tribunal de Letras do Contencioso Administrativo contra o Decreto Executivo de 23 de março. Em 20 de maio, a própria Procuradoria do Estado aderiu à dita iniciativa e posicionou-se contra as intenções de Zelaya.
Antes de o Tribunal revelar seu veredito, mais precisamente no dia 14 de maio, Zelaya preparou uma grande festa na Casa Presidencial para o lançamento oficial da "Frente Patriótica de Defesa da Consulta Popular e da Quarta Urna", "dentro do processo de convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte que elaborará a nova Constituição da República".  Na oportunidade, definiu-se a data da consulta, 28 de junho.
Para a cerimônia de anúncio foram convocados funcionários do governo até o terceiro nível, inclusive órgãos de administração indireta e autarquias. O comparecimento não foi apenas mandatório: cada pessoa convocada, obrigatoriamente, teria de trazer consigo outras três quaisquer. Mas nem tudo foi festa. Segundo observadores e comentaristas políticos, de certo modo foi uma demonstração de fraqueza do presidente Zelaya, posto que não conseguiu ali reunir qualquer liderança popular notoriamente importante.
Revelando considerável inabilidade no trato do assunto, o governo teve de reconhecer que mandara vir a Honduras o perito espanhol em matéria de direito constitucional Rubén Dalmau, que assessorou a Evo Morales e a Rafael Correa na elaboração das novas Constituições boliviana e equatoriana. Sua missão aqui, aconselhada por Chávez a Zelaya, seria a de preparar o projeto de uma nova Carta Magna que o Presidente apresentaria à Constituinte, "para facilitar e focalizar suas deliberações e expeditar o processo".
O plano de Zelaya também previa o enfraquecimento das demais instituições do Estado. No referente ao Congresso, o governo buscou neutralizá-lo, enquanto não lograva sua completa reforma – "quem não votar pela quarta urna não será reeleito", afirmava e reafirmava o presidente e seus porta-vozes.
O repasse de verbas ao Legislativo foi reduzido ao mínimo para pagar os salários de seus funcionários, dificultando o seu funcionamento normal.  Mais que isto, a proposta de orçamento de 2009, que deveria ser enviada ao Congresso em setembro de 2008, nunca foi encaminhada para aprovação. Com essa manobra, Zelaya evitava a verificação pelos deputados do mau estado das contas públicas, com a receita em queda, como também impedia que os congressistas opinassem sobre a maneira com que o governo financiava suas atividades promocionais da "quarta urna", graças a um dispositivo que lhe permitia aplicar o orçamento do ano anterior, enquanto o Legislativo não votasse o do ano em curso.
Apesar da crise que atingia Honduras impiedosamente, o governo gastava tudo que podia em vasta campanha midiática em prol da "quarta urna" e em atividades afins por todo o país (a comissão que investiga os gastos do governo deposto contabilizou um dado parcial de 40 milhões de dólares). Por outro lado, não foram repassados recursos de contrapartida para manter atividades de cooperação bilateral e multilateral, como afirmou o Representante Permanente da União Européia, publicando extensa matéria paga em nome do Grupo dos 16 (constituído por todos os principais países doadores a Honduras). Não foram repassados
recursos para o Tribunal Superior Eleitoral começar a organizar as eleições
de novembro, nem para o Registro Nacional das Pessoas (RNP), órgão a quem
compete proceder ao registro dos eleitores. Muitos outros compromissos
deixaram de ser honrados: cerca de um quinto dos municípios não receberam o
repasse obrigatório de recursos. Ficou claro que os municípios não
contemplados eram justamente aqueles cujos prefeitos não haviam se
incorporado ao projeto de Zelaya.

 5. A REAÇÃO DOS DEMAIS PODERES DO ESTADO
No dia 27 de maio, o Tribunal de Letras do Contencioso Administrativo suspendeu todos os efeitos do Decreto Executivo PCM-005-2009, por haver sido considerado inconstitucional. Buscando manter a legalidade no país, o Tribunal proibiu qualquer tipo de publicidade a respeito do assunto e, antecipadamente, emitiu um parecer considerando ilegal qualquer outra iniciativa do governo dedicada à implantação de uma consulta popular que tenha por finalidade instalar uma Assembléia
Constituinte.
Apesar da decisão judicial, Zelaya seguia obstinado e, em claro desafio ao Tribunal, ordenou que a publicidade relacionada à "quarta urna" não fosse interrompida nos meios oficiais de comunicação. Pressionado de todos os lados, o governo admitiu a ilegalidade do Decreto Executivo PCM-005-2009. Resolveu, então, apresentar um novo decreto (que não foi publicado até as vésperas da consulta, para evitar novo posicionamento por parte do Judiciário) com os mesmos vícios constitucionais, o PCM-019-2009. Basicamente, o novo decreto apresentado trocou a palavra "consulta" por "pesquisa" popular.
A finalidade da nova disposição era igual ao da anulada, quer dizer, fazer uma consulta nacional para responder à seguinte questão: "Está você de acordo que nas eleições gerais de novembro de 2009 se instale uma quarta urna para decidir sobre a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte que emita uma Nova Constituição da República? Sim ou Não", segundo o artigo 1°.
O artigo 2° instrui às distintas instituições do Estado, centralizadas e descentralizadas, para que executem ativamente todas as tarefas que lhes sejam encomendadas para a realização da pesquisa.
As Forças Armadas que, até então, mantinham-se afastadas do conflito político, viram-se atraídas para o campo de disputa, uma vez que receberam ordem explicita, também por meio de um decreto presidencial, para apoiar logisticamente todas as atividades destinadas à consulta popular.
A Instituição Armada passou a ser alvo de forte pressão por parte de diferentes setores, que exigiam que a mesma não aceitasse participar de uma atividade claramente inconstitucional. As pressões não eram sem razão, uma vez que, por lei, as Forças Armadas são garantes da Constituição.

Artigo 272: "As Forças Armadas de Honduras são uma instituição nacional, de caráter permanente, essencialmente profissional, apolítica, obediente e  não -deliberante" .
"Se constituem para defender a integridade territorial e a soberania da República,  manter a paz, a ordem pública, o império da   Constituição, os princípios de livre  sufrágio e a alternância no exercício da presidência da República". (grifo do autor)

Além disso, o mutismo da Instituição a respeito da ordem recebida, associada às conhecidas boas relações que a Junta de Comandantes mantinha com o presidente, gerou um clima de desconfiança a respeito do posicionamento das Forças Armadas em relação à ordem recebida.
O Ministro da Presidência, Enrique Flores Lanza, negava-se a dizer quando seria publicado no Diário Oficial o novo decreto (PCM-019-2009) , para que o mesmo se convertesse em lei de cumprimento obrigatório. Por outro lado, assegurava que, enquanto isso não ocorresse, as instituições do Poder Executivo deveriam obedecer-lhe, "em razão de se estar em um regime presidencialista".
Na noite de 24 de junho, fortemente pressionado, o Chefe do Estado-Maior Conjunto, General de Divisão Romeo Orlando Vásquez
Velásquez, comunicou ao presidente da República que, por impedimento
judicial, as Forças Armadas não poderiam apoiar logisticamente a pesquisa
popular.
Às 21h55min, Zelaya, em cadeia de rádio e televisão, anunciou a destituição do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e a aceitação da renúncia do Ministro da Defesa. O Ministro Orellana, apesar de dileto amigo de Zelaya, já havia se convencido da ilegalidade da consulta. Em solidariedade ao General Vásquez, os três comandantes das Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica –
renunciaram aos seus comandos.
No mesmo pronunciamento, o presidente convocou sua base de apoio, conformada por movimentos sociais, a uma reunião na Casa Presidencial, às 12h00 de 25 de junho, para, de acordo com suas palavras, "definir os novos rumos democráticos a serem seguidos pelo país". 
O conflito entre os poderes do Estado se extremou. Baseado no artigo 323 da Constituição, a Corte Suprema de Justiça reintegrou o General Vasquez na manhã de 25 de junho.

ARTIGO 323.- "os funcionários são depositários da autoridade, responsáveis  legalmente por sua conduta oficial, sujeitos a lei e jamais superiores a ela.   Nenhum funcionário ou empregado, civil o militar, está obrigado a cumprir  ordens ilegais ou que impliquem a execução de delito". 

O dia 25 de junho de 2009 foi um dia intenso. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também resolveu declarar ilegal a pesquisa de opinião político-eleitoral convocada pelo Poder Executivo para o domingo 28 de junho, por violar o que estabelece a Constituição da República.
Nesse mesmo dia, magistrados do TSE e integrantes do Ministério Público apreenderam o material destinado à consulta, que havia sido trazido da Venezuela, e encontrava-se armazenado em um galpão dentro da Base Aérea Hernan Costa Mejia.. Na oportunidade, o Coronel Castillo Brown, Chefe do Estado-Maior Aéreo, foi nomeado fiel depositário do material apreendido, o qual permaneceu nas instalações da base.
Por volta das 15 horas, o presidente da República, liderando uma turba de seus seguidores, desconhecendo completamente as resoluções da Justiça e abusando de sua autoridade, assaltou as instalações da Força Aérea e recuperou o material destinado à consulta popular. Na ocasião, expressou publicamente que não iria respeitar decisões do Poder Judiciário, que o Poder Legislativo não representava o
povo, mas sim ele, que havia sido eleito presidente de Honduras.
Finalmente, às 24h00, o novo Decreto Executivo (PCM-019-2009) foi publicado, sendo divulgado ao público somente no dia 26, por meio de cadeia de rádio e televisão.
Nesse mesmo dia, o Fiscal Geral da República apresentou ante a Corte Suprema de Justiça um requerimento fiscal e solicitou ordem de captura contra Manuel Zelaya Rosales, sob as acusações de conspirar contra a forma de governo, traição à pátria, abuso de autoridade e usurpação de função em prejuízo da administração pública e ao Estado de Honduras.
No dia 27 de junho, às 22:00 horas, a Corte Suprema de Justiça ordenou às Forças Armadas a captura do presidente da República pelos delitos já mencionados e a paralisação da consulta, o que foi realizado na manhã do dia 28.
Às 12 horas do dia 28, por 123 votos contra 5, o Congresso Nacional referendou a decisão da Corte Suprema e empossou Micheletti como o novo presidente constitucional de Honduras.
Cabe ressaltar que a posse de Micheletti, então presidente do Congresso Nacional, deu-se pela ausência do vice-presidente, que havia renunciado meses antes para candidatar-se às eleições presidenciais de novembro.

 6. ESCLARECIMENTOS
Acredito que a exposição realizada ainda possa não convencer a muitos que vêem a ação como um típico golpe de Estado. É certo que alguns pontos seguem sem uma justificativa convincente. A decisão de expulsar o ex-presidente do país, enviando-o para Costa Rica, é um deles.
A ordem emitida era clara: capturar Manuel Zelaya e colocá-lo à disposição da Justiça para responder pelos delitos que lhe foram imputados. É preciso, no entanto, considerar as conseqüências de manter preso no país um ex-presidente disposto a tudo - como já havia dado mostras dias antes, ao invadir uma instalação militar liderando uma turba - e respaldado por Chávez e seus petrodólares. A questão não pode ser corretamente avaliada se nos distanciarmos da realidade do que é Honduras, um país de instituições ainda frágeis, onde seus agentes são suscetíveis a todo tipo de pressão e coação. Reconheço, no entanto, que, aos olhos de países mais avançados, com democracias e instituições consolidadas, essas argumentações não são suficientes para esgotar o assunto.
 Talvez, mas só talvez, os hondurenhos tivessem muito mais a lamentar caso o ex-presidente permanecesse encarcerado em Honduras. A decisão foi tomada no fragor do combate, de comum acordo entre a Junta de Comandantes e o presidente da Corte Suprema. É possível que não tenha sido a mais acertada. Podemos apenas especular. De fato, jamais saberemos.
Como um segundo ponto, ainda se pode argumentar que o presidente não foi julgado por seus crimes e que tampouco foi seguido um desejado processo de "impeachment". Para tentar explicar esse aspecto, apresento o que consta da Constituição de Honduras, conforme o já citado artigo 239, que me permito repetir para maior clareza.

Artigo 239: "O cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser Presidente ou Designado. Aquele que ofender   esta disposição ou propuser sua reforma, bem como aqueles que a apóiem direta ou indiretamente, terão cessado de imediato o desempenho de seus  respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de toda função pública". 
                                

Observe-se que o artigo fala em intento e também diz "de imediato" – ou, "no mesmo instante", ou "sem necessidade de abertura de processo", ou de "impeachment". De acordo com a interpretação dos juristas hondurenhos, no momento em que Zelaya foi preso e expulso do país ele já não exercia a presidência da República. Encontrava-se em flagrante delito desde que se tomou conhecimento do decreto no dia 26 de junho e por isso "teve cessado de imediato o desempenho de seu respectivo cargo". Essa interpretação não foi inédita. Semelhante critério foi aplicado contra um presidente do Congresso Nacional deposto na década de 80.
Como um terceiro ponto obscuro, houve uma suposta carta de renúncia que teria sido firmada por Zelaya e apresentada por um deputado ao Congresso Nacional, momentos antes da posse de Micheletti. Para explicá-la, nada tenho a dizer. Poucos a viram e creio que ninguém a analisou. Muito provavelmente seja falsa. Em situações como essa, onde predominam a incerteza e a insegurança, algumas iniciativas individuais são tomadas de forma atabalhoada e em nada contribuem para que a verdade aflore.

 7. REFLEXÕES
Resolvi escrever essas linhas diante da minha perplexidade pela unânime e contundente caracterização do que ocorreu em Honduras, por parte da comunidade internacional, como um golpe de Estado. Para alguns, golpe militar de Estado. Ficou muito evidenciada para mim a dicotomia entre as percepções interna e externa de um mesmo processo.
Para a totalidade das instituições do Estado de Honduras e, sem nenhuma imprecisão, para a grande maioria da população, não foi golpe, muito menos
militar.
Aceito, sem relutância, que possa haver dúvida sobre a legalidade do que ocorreu em Honduras, sobretudo para os que não acompanharam o processo e não estão muito afeitos à legislação interna.
Por isso, entendo a veemência com que a comunidade internacional reagiu à
cena descrita no parágrafo introdutório. Soluções à ponta de baioneta já
não podem mesmo ser toleradas. O que não entendo é o absoluto desprezo da
comunidade internacional pelos argumentos que Honduras vem tentando
desesperadamente apresentar para justificar suas ações em vistas a salvar
sua própria democracia.
Acho que uma grande desordem se estabeleceu em torno dos aspectos que conformam o conceito de democracia. Confunde-se democracia com eleição popular, olvidando-se que o sufrágio não é mais que apenas um dos seus componentes. Fundamental, mas não exclusivo. Diante dessa aceitação, indisfarçáveis ditadores, eleitos pelo povo, sentem-se inatingíveis, acima do bem e do mal, inclusive com licença para delinqüir.
No Brasil, é mais que evidente a dificuldade do Congresso Nacional em caracterizar a Venezuela como um país não-democrático e impedir sua incorporação ao MERCOSUL. A argumentação não foge ao roteiro: o ex-golpista está regenerado, foi eleito pelo povo.
Valendo-se do mesmo raciocínio, o governo não vê grandes problemas em
estreitar relações com o Irã, afinal, conforme asseverou Lula, Ahmadinejad
foi eleito pelo povo em "eleições limpas". A confusão não para por aí.
Recentemente, a Organização dos Estados Americanos (OEA) não viu a Carta
Democrática como um obstáculo à reabilitação de Cuba, mas valeu-se deste
mesmo documento para suspender Honduras dos seus quadros. Quando governadores da oposição de Chávez encontraram- se com o Secretario Geral
para denunciar os abusos do presidente venezuelano contra a democracia,
receberam como resposta que pouco se poderia fazer, pois a OEA era
respeitosa da soberania dos Estados e atenta ao princípio da não-intervenção.
Confusões à parte, as relações internacionais seguem sendo governadas pelo pragmatismo e, no fim das contas, o que se pretende mesmo é preservar o "status quo". Assim, por que importaria a soberania ou a autodeterminação de Honduras? Para que ouvir a argumentação da sua gente? Afinal, Zelaya não foi eleito pelo povo?

A coisa está feia!

 

Crise em Honduras

Divergência entre Brasil e EUA expõe racha na OEA

Brasil quer firmeza da OEA; para EUA, volta de Zelaya cria tumulto

A falta de acordo em torno de uma declaração sobre Honduras parece ter representado um baque para a unidade da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Após várias horas de debates, o Conselho Permanente da organização não conseguiu aprovar uma resolução manifestando suas opiniões sobre os últimos desenvolvimentos da crise política em Honduras e sobre se deve ou não reconhecer o resultado das eleições marcadas para o fim de novembro.

A reunião extraordinária do Conselho foi inicialmente convocada para rejeitar a expulsão de vários membros de um grupo da OEA que prepararia a visita de uma comissão ministerial do corpo.

Mas o encontro, que estava previsto para durar algumas horas, acabou exacerbando diferenças entre os países, em especial Brasil e Estados Unidos, em relação a medidas para lidar com a crise política.

O embaixador brasileiro na organização, Ruy Casaes, chegou inclusive a dizer que "a OEA está caminhando para um absoluto estado de irrelevância".

Divergências

A OEA esperava emitir um texto alertando Tegucigalpa que o estado de emergência decretado por 45 dias no país retira ainda mais a legitimidade das eleições previstas para novembro.

O retorno do presidente Zelaya a Honduras sem nenhum acordo é irresponsável e insensata.

No entanto, as observações de diversos embaixadores forçaram uma mudança no foco e formulação do documento, o que acabou exigindo várias horas de negociações – ao final, frustradas.

O embaixador dos Estados Unidos na organização, Lewis Amselem, afirmou que a volta a Honduras do presidente deposto do país, Manuel Zelaya, foi "irresponsável e insensata".

"O retorno do presidente Zelaya a Honduras sem nenhum acordo é irresponsável e insensata e não serve nem aos interesses do povo hondurenho nem àqueles que procuram o restabelecimento da ordem democrática em Honduras", disse Amselem.

O embaixador americano afirmou, sem citar nomes, que aqueles que facilitaram a volta de Zelaya a Honduras "têm uma responsabilidade especial em prevenir violência e fornecer bem-estar ao povo hondurenho enquanto ele enfrenta outra crise".

O Brasil está sendo acusado pelo governo interino de Honduras de saber de antemão da volta de Zelaya ao país – embora o governo brasileiro continue negando essa informação, e o chanceler brasileiro, Celso Amorim, tenha dito que "jura" não ter sido informado da operação com antecedência.

Na sua vez de falar, o embaixador brasileiro na OEA, Ruy Casaes, pedindo uma declaração mais dura contra o governo interino, e criticou os que defendiam uma declaração mais amena.

A OEA está caminhando para um absoluto estado de irrelevância.

O embaixador brasileiro sustentou que a situação na embaixada brasileira em Tegucigalpa, onde Zelaya está abrigado desde o dia 21 de setembro, é grave e pode piorar.

"Não há dúvidas de que existem condições para que (a crise) ameace a paz internacional", disse Casaes, afirmando que o governo brasileiro teme que a crise política em Honduras ameace a estabilidade da região.

Falta de consenso

No fim ninguém chegou a um consenso a OEA emitiu uma declaração assinada apenas pelo presidente do Conselho Permanente e do secretário-geral, expressando que "se mantêm atentos à evolução da crise política" em Honduras.

A declaração pede ainda "respeito à inviolabilidade da missão diplomática (brasileira) e das imunidades e privilégios dos seus funcionários, em conformidade com o direito internacional".

O secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, criticou o estado de sítio decretado pelo governo interino de Honduras no último domingo e afirmou que este tipo de medida "vai em direção contrária" ao restabelecimento da normalidade no país.

A jornalistas, o secretário Insulza disse que o retorno de Zelaya a Honduras "aumentou a tensão", mas disse que ao mesmo tempo, abriu o caminho para negociar a saída da crise.

"Há um caminho de ruptura, admitamos, não é uma boa situação. Mas espero que esta situação termine a partir do momento em que as partes procurem uma negociação", disse Insulza, que concordou que está alternativa está atualmente em ponto morto.

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/09/090929_oea_diverge_pu.shtml

Irã e os mísseis

Irã testa mísseis de longo alcance, diz TV estatal

No domingo, o Irã já havia testado mísseis de curto alcance

A televisão iraniana noticiou nesta segunda-feira que o país testou mísseis de longo alcance Shahab-3.

Os mísseis têm alcance de cerca de dois mil quilômetros, podendo atingir, em tese, Israel e bases americanas no Oriente Médio. Parte da Turquia também estaria no alcance dos Shahab-3.

No domingo, o Irã havia lançado dois mísseis de curto e médio alcance. Os canais estatais Al Alam e Press TV mostraram imagens de manobras militares nas quais os mísseis de curto alcance Tondar-69 e Fateh-110 foram lançados em um terreno semelhante a um deserto.

As TVs não precisaram o alcance dos mísseis, mas especialistas em defesa acreditam que o Fateh possa atingir alvos a 170 km de distância e o Tondar, a 150 km. Além disso, foram testados os mísseis Shahab-1 e Shagab-2. Segundo informação do comandante das Guardas Revolucionárias do Irã, general Hossein Salami, à televisão estatal iraniana em inglês Press TV, os mísseis de médio alcance podem atingir alvos entre 300 km e 700 km.

As manobras são realizadas após o recrudescimento das tensões entre o Irã, de um lado, e Estados Unidos, França e Grã-Bretanha, de outro, por causa da informação, divulgada no fim da semana passada, de que Teerã está construindo uma nova usina de enriquecimento de urânio.

O presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, disse que a única finalidade da usina é produzir energia elétrica, e que a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), responsável por monitorar as questões nucleares mundiais, foi informada dos planos iranianos há poucos dias, mais de um ano antes de as instalações entrarem em operação.

Mesmo assim, os três países condenaram a iniciativa iraniana, e o presidente americano, Barack Obama, afirmou que prefere uma solução diplomática para a crise.

Representantes iranianos e de seis potências militares mundiais (EUA, Rússia, China, Grã-Bretanha, França e Alemanha) se reúnem em Genebra, Suíça, na próxima quinta-feira, para discutir com o Irã uma série de temas, incluindo o programa nuclear iraniano.

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/09/090928_ira_misseis_dg.shtml

Irã

Testes de mísseis pelo Irã provocam condenação internacional

Estados Unidos e França classificaram lançamento como provocação

O governo dos Estados Unidos classificou os testes de mísseis de médio alcance Shahab-3 e de foguetes Sajjil anunciados pelo regime iraniano nesta segunda-feira como atos de "provocação".

Acredita-se que os mísseis testados pelo Irã nesta segunda tenham alcance de cerca de 2 mil quilômetros, podendo atingir, em tese, Israel e bases americanas no Oriente Médio. Parte da Turquia também estaria ao alcance dos projéteis.

"Obviamente, estes x foram exercícios militares planejados com antecedência", afirmou o porta-voz da Casa Branca, Robert Gibbs, em uma entrevista coletiva nesta segunda-feira.

"Eu agruparia (estes testes) na mesma natureza provocativa com que o Irã tem agido no palco internacional nos últimos anos" afirmou o Gibbs.

Os novos testes ocorrem apenas alguns dias depois de o governo iraniano ter revelado que possui uma segunda usina de enriquecimento de urânio e pouco antes de uma nova rodada de negociações entre o país e os cinco membros do Conselho de Segurança da ONU mais a Alemanha, marcada para acontecer em Genebra na próxima quinta-feira.

Quando perguntado sobre o que Washington espera dessas negociações, Gibbs afirmou que o governo americano espera que o Irã concorde com o "acesso imediato e irrestrito" da comunidade internacional às suas instalações nucleares.

Preocupação

Outros governos ocidentais também protestaram contra os novos testes de mísseis iranianos nesta segunda-feira.

A França também classificou os lançamentos como "provocações" e pediu que Teerã interrompa imediatamente "estas atividades profundamente desestabilizadoras".

O ministro das Relações Exteriores da Grã-Bretanha, David Miliband, por sua vez, afirmou que os testes são "condenáveis", mas declarou que eles não devem fazer com que a comunidade internacional se "distraia" das negociações de quinta-feira.

O chefe da política externa da União Europeia, Javier Solana, afirmou que os testes desta segunda-feira produziram um "novo contexto" para as negociações, mas afirmou que este não é o momento para se discutir novas sanções contra o país.

A Rússia também classificou os testes como "preocupantes", mas pediu "moderação" à comunidade internacional.

"Esta não é a hora de sucumbir às emoções. É necessário ter calma e, acima de tudo, iniciar um processo efetivo de negociações", disse o chanceler russo Sergei Lavrov.

Exercícios

Em uma declaração nesta segunda-feira, Hassan Qashqavi, porta-voz Ministério da Defesa do Irã, afirmou que os testes fazem parte de um exercício militar anual, e que eles não são uma reação às críticas da comunidade internacional a respeito da segunda usina de enriquecimento de urânio.

O Shahab-3 é considerado um projétil de alcance médio, mas é o míssil de maior alcance já testado publicamente pelo governo do Irã.

Já o foguete Sajjil é um projétil de dois estágios que usa combustível sólido, o que faz com que ele seja mais preciso que mísseis movidos a combustível líquido. Ele já havia sido testado pelo Irã em novembro de 2008 e maio de 2009.

Segundo o correspondente da BBC em Teerã, Jon Leyne, os inimigos do Irã devem estar mais preocupados com os mísseis Sajjil, que são mais avançados e, por terem múltiplos estágios, têm potencial de ter alcance maior.

No domingo, o Irã já havia lançado dois mísseis de curto e médio alcance.

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/09/090928_iran_reax_cq.shtml

Honduras

Honduras: uma tripla luta de alcance mundial

O retorno do presidente Manuel Zelaya a Honduras e o apoio que recebeu do governo brasileiro colocam vários cenários em movimento na região. Além de elevar a tensão do conflito interno hondurenho, a iniciativa expõe a disputa entre o Brasil e a maioria dos governos latinoamericanos, por um lado, e o Departamento de Estado dos EUA e o Pentágono, por outro. E a terceira frente de conflito se dá entre a extrema direita norte-americana e o governo do presidente Barack Obama. A análise é de Guillermo Almeyra.

Guillermo Almeyra

O retorno a Tegucigalgpa do presidente Manuel Zelaya eleva, com um único golpe, o conflito entre a maioria do povo hondurenho e a oligarquia golpista desse país e, além disso, a disputa entre o Brasil e a maioria dos governos latinoamericanos, por um lado, e o Departamento de Estado e o Pentágono (que apóiam os golpistas), por outro, assim como entre esse governo paralelo do establishment estadunidense (formado por essas duas instituições e apoiado por todos os ultradiretistas, sejam estes do Partido Democrata ou do Republicano) e o presidente Barack Obama.

É obvio que Zelaya não poderia ter cruzado a fronteira (supostamente da Nicarágua, mas poderia ter sido tambem da Guatemala) sem a proteção dos governos desses países (e a conivência ou a cegueira voluntária) de elementos das forças de segurança hondurenhas. É tambem igualmente evidente que o Brasil deu seu consentimento prévio ao ingresso de Zelaya na sua embaixada em Tegucigalpa e que o governo de Lula deu instruções nesse sentido a seu embaixador na OEA e a seu representante na capital hondurenha. O silêncio desconcertado de Hillary Clinton indica também que o Departamento de Estado não esperava essa medida, que o obrigará a tomar posição na OEA diante dos golpistas, enquanto a ultradireita estadunidense responde com fúria. O Washington Post publica na primeira página nada menos que uma foto de Micheletti, o chefe dos golpistas hondurenhos, apoiando assim abertamente os ditadores encurralados.

Todo o panorama na região se moveu graças a esta decisão do presidente legítimo de Honduras e as coisas se colocaram em movimento…

Em primeiro lugar, a ditadura de Micheletti e Cia. enfrentará agora um recrudescimento do protesto e da mobilização popular que repudiam e desafiam o toque de recolher dos gorilas e podem levar inclusive a explosões insurrecionais isoladas. É previsivel que as instituições se dividam. A hierarquia da Igreja Católica, que apoia Micheletti e o golpe militar, enfrenta-se já com padres com forte respaldo popular que apóiam a democracia e exigem o retorno de Zelaya. Na polícia se comprovou que existem setores que não estão dispostos a seguir o Alto Comando militar em sua aventura golpista e o mesmo acontece entre os soldados, enquanto em ambas forças, como o demonstra a selvageria da repressão, há os que são partidarios de liquidar de forma sangrenta o protesto seminsurrecional do povo hondurenho, mas temem o isolamento internacional (e que Obama possa dobrar a resistência dos grandes protetores estadunidenses não suficientemente mascarados dos golpistas de Tegucigalpa).

Se, sob a pressão popular, um setor grande da política ou do exército, para evitar a guerra civil, rechaçasse a escalada da repressão e aceitasse a idéia de um governo de transição, conservador, que encerrasse o mandato de Zelaya limitando totalmente a intervenção presidencial até a realização de eleições presidenciais, o Alto Comando e o governo golpista acabaria na prisão ou no exílio.

Um parte importante da burguesia comercial hondurenha, com o apoio da OEA e até, eventualmente, de um Departamento de Estado obrigado a mudar de política sacrificando os militares, poderia apoiar essa saída para evitar a guerra civil e para romper o isolamento e o bloqueio internacionais que afetam duramente a sua economia. O próprio Zelaya, com o apoio da maioria conservadora da OEA, poderia aceitar essa solução porque ele também teme a insurreição popular, que colocaria em perigo, pelo menos, as propriedades dos latifundiários (ele é um deles). Sobretudo porque tem consciência de que mesmo se fosse presidente sem margem de manobra em um governo de transição, seria a primeira figura desse governo, aparecera como vitorioso e reforçaria seu apoio popular, para encarar qualquer outra perspectiva imediata.

É preciso considerar, no entanto, qual seria a reação popular diante da queda dos golpistas gorilas e sua substituição por chimpanzés e diante da condição de presidente amordaçado que seria imposta a Zelaya. Possivelmente um setor poderia aceitar essa situação, mas outro, importante, buscaria seguir para frente com sua luta, aproveitando o que veriam, como um triunfo deles.

O apoio do governo brasileiro e da OEA a Zelaya tem o objetivo de levar ao governo o presidente legítimo, evitando a guerra civil. Mas o Brasil responde, com este apoio ao presidente legítimo, que é membro da ALBA, à instalação de bases dos EUA na Colômbia (que ameaçam, em primeiro lugar, ao governo de Hugo Chávez e ao petróleo venezuelano, vital para Washington), mas tambem a riqueza petrolífera e as águas brasileiras. É preciso não esquecer que o Brasil repudia a existência da IV Frota dos EUA que ameaça seu petróleo submarino e planeja se rearmar com tecnologia avançada francesa (abandonando a estadunidense).

Ao Departamento de Estado fica aberta uma frente muito ativa na América Central, que é vital para afirmar tanto o Plano Mérida, como o Plano Colômbia, e não pode aparecer diante do mundo – menos ainda, diante da Rússia, à que acaba de sacrificar seu escudo espacial – apoiando abertamente uma ditadura militar dirigida, por exemplo, contra a Venezuela (que tem um pacto com a Rússia e se rearmou com armas russas).

Finalmente, Obama, que vê agravar-se a situação no Afeganistão, onde o alto comando militar lhe pede reforços para que não aconteça com os EUA o que aconteceu no Iraque, não está em condições de impor ditaduras na América Central (e menos ainda de legitimiar a extrema direita estadunidense e a seus inimigos no Pentágono e no Departamento de Estado e a alguns gorilas que todos os dias lhe dizem que é um "negrinho ignorante").

Tudo depende, por tanto, do que acontecerá nas forças armadas e nas classes dominantes hondurenhas e de que reações terão os EUA (ou seja, de como se resolverá a luta interna no establishment desse país). A crescente onda de mobilizações populares em Honduras pode resultar muito importante para precipitar grandes mudanças.

Tradução: Emir Sader

Fotos: www.movimientos.org/honduras

Brasil e crise em Honduras

O Brasil e a crise política em Honduras

O Brasil vive um momento de respeitabilidade internacional sem precedentes e que tem contribuído para sedimentar novos consensos junto a organismos internacionais. Diante da imprevisibilidade com que atuam os golpistas em Honduras, a gestão da crise dependerá fundamentalmente da perícia diplomática brasileira e do cuidado técnico em não contribuir para o aprofundamento da violência militar. O artigo é de Carol Proner.

Carol Proner (*)

A atual crise vivida por Honduras constitui um caso importante a ser estudado pelo direito internacional do nosso país. Primeiro porque se trata de um conflito que repercute mundialmente e que implica de modo amplo a América Latina e particular o Brasil. Também porque a análise requer a ponderação de diversos aspectos que incluem a legalidade do governo hondurenho e a aplicação de medidas e normas por uma autoridade que não é reconhecida internacionalmente como legítima e, ao mesmo tempo, um amplo espectro geopolítico que vem determinando as ações adotadas por outros países.

O Brasil atualmente está no centro da crise por haver recebido José Manuel Zelaya Rosales em sua Embaixada na condição de convidado por ser o presidente legítimo de Honduras. Zelaya não foi recebido na condição de asilado político, mas de Presidente legítimo. Essa condição de autoridade constitucional já havia sido confirmada por outros 192 países nas Nações Unidas que, por unanimidade, votaram uma resolução de repúdio ao Golpe de Estado exigindo a restauração imediata e incondicional do Presidente Zelaya. No âmbito interamericano a decisão unânime foi no sentido da suspensão de Honduras da Organização dos Estados Americanos com base na ruptura da ordem democrática e no fracasso de iniciativas diplomáticas (Carta Democrática Interamericana).

Outros Estados também adotaram medidas concretas como forma de pressionar o governo golpista a restabelecer a legitimidade. A Comissão Européia anunciou o congelamento de um fundo de ajuda orçamentária ao governo de Honduras e, após haver chamado para consultas todos os embaixadores de seus países-membros com representatividade no país, ratificou a suspensão das negociações de um acordo comercial com os países da América Central até que o presidente deposto retorne ao poder. França, Espanha e Itália tomaram medidas de repúdio ao golpe e o embaixador da Alemanha deixou o país.

A Espanha comunicou a expulsão do embaixador hondurenho em Madri depois de sua destituição pelo presidente Zelaya e destacando ser um ato de coerência com o compromisso da comunidade internacional de manter a interlocução oficial com o governo constitucional de Honduras.

O Departamento de Estado norte-americano, embora pressionado por setores ultraconservadores, anunciou a suspensão da concessão de vistos não emergenciais a cidadãos hondurenhos e planejam cortar mais US$ 25 milhões em assistência caso Zelaya não seja restituído à Presidência.

O caso de Honduras já seria interessante pelo ineditismo de canalizar o amplo repúdio da comunidade internacional a golpes militares e a interrupções bruscas e ditatoriais da normalidade democrática. Mas outros elementos o fazem especialmente chamativo, como o posicionamento do Departamento de Estado norte-americano até o momento e a expectativa pelos gestos futuros, a mudança de postura da OEA que também responde a uma renovação trazida pelo governo de Obama e a coordenação latino-americana em torno de causas comuns.

O Brasil vive um momento de respeitabilidade internacional sem precedentes e que tem contribuído para sedimentar novos consensos junto a organismos internacionais, mas diante da imprevisibilidade com que atuam os golpistas, a gestão da crise dependerá fundamentalmente da perícia diplomática brasileira e do cuidado técnico em não contribuir para o aprofundamento da violência militar. Não há razões para suspeitar que o Itamaraty seja incapaz de enfrentar o ineditismo desse desafio, apesar da resposta covarde dos golpistas e dos saudosistas de regimes militares. Estes não apenas em Honduras.

(*) Carol Proner é doutora em Direito, Professora de Direito Internacional da UniBrasil e Pesquisadora da l'École des hautes études en sciences sociales em Paris, Professora do Programa de Direitos Humanos e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide, Sevilha. carolproner@uol.com.br.

Quem é Zelaya?

O homem no centro da crise hondurenha: quem é Manuel Zelaya?

Filho de poderoso fazendeiro, Manuel Zelaya foi eleito em 2005 pelo Partido Nacional Hondurenho, de direita, com um programa também de centro-direita, num cenário em que poucas famílias da elite controlavam a economia local, e onde a esquerda havia sido escanteada do poder. Apesar disso, Zelaya promoveu reformas econômicas e sociais consideradas de esquerda, custando-lhe a perda do apoio da elite. O artigo é de Larissa Ramina.

Larissa Ramina (*)

Em 28 de junho, Manuel Zelaya fora expulso de seu país, que deixara vestindo pijamas. Destituído por um golpe de Estado, amplamente condenado pela comunidade internacional, refugiou-se na vizinha Nicarágua. Após 3 meses de tentativas frustradas, atravessou clandestinamente as fronteiras hondurenhas e abrigou-se na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, no dia 21 de setembro. Seu retorno ocorre em um momento crucial, na véspera da reunião da Assembléia Geral da ONU, que deverá reunir em Nova Iorque chefes de Estado de todo o planeta.

O governo golpista de Roberto Micheletti apressou-se em adotar medidas militares, dispersando violentamente os cerca de 4000 partidários de Zelaya reunidos no local. Um toque de recolher foi imposto na capital, e os aeroportos, escolas e comércio foram fechados. Água, luz e telefone da Embaixada foram cortados. A OEA adotou resolução pedindo a recondução do líder deposto ao poder e o respeito de sua integridade física. O governo brasileiro solicitou a intervenção do Conselho de Segurança da ONU para garantir a segurança da Embaixada.

Mas afinal, quem é Manuel Zelaya, o homem no centro da crise hondurenha?

Candidato conservador às eleições de 2006, Zelaya transformou-se após o golpe em herói popular, sendo tratado pela oposição como esquerdista e comunista. Todavia, o homem de chapéu estilo "cowboy", camisa desabotoada, botas texanas e bigode marcante não é facilmente descrito.

Filho de poderoso fazendeiro, fora eleito em 2005 pelo Partido Nacional Hondurenho, de direita, com um programa também de centro-direita, num cenário em que poucas famílias da elite controlavam a economia local, e onde a esquerda havia sido escanteada do poder. Apesar disso, Zelaya promoveu reformas econômicas e sociais consideradas de esquerda, custando-lhe a perda do apoio da elite.

Diante de uma urgência financeira para concretizar reformas sociais no país em que 70% da população vive abaixo da linha da miséria, Zelaya buscou ajuda no setor privado, que firmemente lhe virou as costas. O Banco Mundial, por sua vez, ofereceu-lhe uma ajuda irrisória de U$ 10 milhões. O empréstimo relevante, de U$ 132 milhões, veio de Hugo Chávez.

A aliança com a Venezuela, sacramentada na adesão à Alternativa Bolivariana para as Américas, marcou a espetacular virada de Zelaya à esquerda, ilustrada pelo aumento de 65% do salário mínimo hondurenho, que passou de U$189 para U$ 289. Esse fato marcou o rompimento definitivo com o conservadorismo local. Não obstante, Zelaya foi o primeiro chefe de Estado hondurenho a visitar Cuba desde 1959, onde se desculpou publicamente com Fidel Castro pelo fato de seu país ter servido de base norte-americana para a luta contra a guerrilha; aproximou-se de Daniel Ortega na Nicarágua e protestou contra a ingerência dos EUA na Venezuela e na Bolívia. Para coroar sua posição, declarou na Assembléia Geral da ONU que o capitalismo estaria "devorando os seres humanos".

Em seguida, isolado pelo patronato e por seu próprio partido, e já começando a inquietar os EUA, Manuel Zelaya insistiu no que chamou de "revolução pacífica" para a instauração de uma "democracia participativa", convocando um referendo para consultar acerca da possibilidade de modificar a Constituição e permitir a reeleição do chefe de Estado. Essa empreitada, já iniciada por outros chefes de Estado na América Latina, entre os quais Hugo Chávez, Evo Morales, Rafael Correa e também o conservador Álvaro Uribe, foi considerada ilegal pela Corte suprema hondurenha, apoiada por alguns membros do Congresso, por parte do Exército e pelos meios empresariais. Zelaya foi preso pelos militares na manhã do referendo, no dia 28 de junho de 2009. No Brasil, encontrou o apoio que lhe permitiu retornar a seu país. Porque o Brasil e não Venezuela? A resposta é estratégica, e o Presidente brasileiro tem reputação na Europa e nos EUA muito melhor do que o Presidente venezuelano.

O golpe de Estado dirigiu-se a um Presidente que fora eleito por um partido de direita, e que no decorrer do mandato deu uma guinada à esquerda. Micheletti anunciou que Zelaya seria preso e julgado por traição, caso entrasse em Honduras. O homem no centro da crise fora considerado, portanto, um traidor: um traidor da elite hondurenha.

Larissa Ramina, Doutora em Direito Internacional pela USP e Professora da UniBrasil.

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16162

Brasil e Honduras

O Brasil e a crise política em Honduras

O Brasil vive um momento de respeitabilidade internacional sem precedentes e que tem contribuído para sedimentar novos consensos junto a organismos internacionais. Diante da imprevisibilidade com que atuam os golpistas em Honduras, a gestão da crise dependerá fundamentalmente da perícia diplomática brasileira e do cuidado técnico em não contribuir para o aprofundamento da violência militar. O artigo é de Carol Proner.

Carol Proner (*)

A atual crise vivida por Honduras constitui um caso importante a ser estudado pelo direito internacional do nosso país. Primeiro porque se trata de um conflito que repercute mundialmente e que implica de modo amplo a América Latina e particular o Brasil. Também porque a análise requer a ponderação de diversos aspectos que incluem a legalidade do governo hondurenho e a aplicação de medidas e normas por uma autoridade que não é reconhecida internacionalmente como legítima e, ao mesmo tempo, um amplo espectro geopolítico que vem determinando as ações adotadas por outros países.

O Brasil atualmente está no centro da crise por haver recebido José Manuel Zelaya Rosales em sua Embaixada na condição de convidado por ser o presidente legítimo de Honduras. Zelaya não foi recebido na condição de asilado político, mas de Presidente legítimo. Essa condição de autoridade constitucional já havia sido confirmada por outros 192 países nas Nações Unidas que, por unanimidade, votaram uma resolução de repúdio ao Golpe de Estado exigindo a restauração imediata e incondicional do Presidente Zelaya. No âmbito interamericano a decisão unânime foi no sentido da suspensão de Honduras da Organização dos Estados Americanos com base na ruptura da ordem democrática e no fracasso de iniciativas diplomáticas (Carta Democrática Interamericana).

Outros Estados também adotaram medidas concretas como forma de pressionar o governo golpista a restabelecer a legitimidade. A Comissão Européia anunciou o congelamento de um fundo de ajuda orçamentária ao governo de Honduras e, após haver chamado para consultas todos os embaixadores de seus países-membros com representatividade no país, ratificou a suspensão das negociações de um acordo comercial com os países da América Central até que o presidente deposto retorne ao poder. França, Espanha e Itália tomaram medidas de repúdio ao golpe e o embaixador da Alemanha deixou o país.

A Espanha comunicou a expulsão do embaixador hondurenho em Madri depois de sua destituição pelo presidente Zelaya e destacando ser um ato de coerência com o compromisso da comunidade internacional de manter a interlocução oficial com o governo constitucional de Honduras.

O Departamento de Estado norte-americano, embora pressionado por setores ultraconservadores, anunciou a suspensão da concessão de vistos não emergenciais a cidadãos hondurenhos e planejam cortar mais US$ 25 milhões em assistência caso Zelaya não seja restituído à Presidência.

O caso de Honduras já seria interessante pelo ineditismo de canalizar o amplo repúdio da comunidade internacional a golpes militares e a interrupções bruscas e ditatoriais da normalidade democrática. Mas outros elementos o fazem especialmente chamativo, como o posicionamento do Departamento de Estado norte-americano até o momento e a expectativa pelos gestos futuros, a mudança de postura da OEA que também responde a uma renovação trazida pelo governo de Obama e a coordenação latino-americana em torno de causas comuns.

O Brasil vive um momento de respeitabilidade internacional sem precedentes e que tem contribuído para sedimentar novos consensos junto a organismos internacionais, mas diante da imprevisibilidade com que atuam os golpistas, a gestão da crise dependerá fundamentalmente da perícia diplomática brasileira e do cuidado técnico em não contribuir para o aprofundamento da violência militar. Não há razões para suspeitar que o Itamaraty seja incapaz de enfrentar o ineditismo desse desafio, apesar da resposta covarde dos golpistas e dos saudosistas de regimes militares. Estes não apenas em Honduras.

(*) Carol Proner é doutora em Direito, Professora de Direito Internacional da UniBrasil e Pesquisadora da l'École des hautes études en sciences sociales em Paris, Professora do Programa de Direitos Humanos e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide, Sevilha. carolproner@uol.com.br.

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16161

Polanski ... prisão ou não?

França pede a Hillary que interceda por libertação de Polanski

Polanski recebeu Oscar à distância em 2002 por não poder ir aos EUA

Os ministros do Exterior de França e Polônia escreveram à secretária de Estado americana, Hillary Clinton, pedindo que ela interceda junto às autoridades suíças pela libertação do cineasta Roman Polanski, informou o jornal francês Le Monde.

Ainda segundo o diário, a carta pediria ainda que Hillary considere a possibilidade de Polanski recorrer ao direito de perdão pelo presidente Barack Obama.

O cineasta de 76 anos, que tem cidadanias francesa e polonesa, foi detido na Suíça no sábado por causa de um alerta internacional emitido pelos Estados Unidos, após um mandado de prisão originalmente emitido há 31 anos pela Justiça americana.

Em 1977, ele admitiu ter mantido relações sexuais com uma garota de 13 anos, o que é ilegal no país, mas no ano seguinte fugiu para a França antes de receber a sentença.

Os advogados de Polanski disseram que vão contestar sua prisão e qualquer tentativa de extraditá-lo para os Estados Unidos.

Apoio

Outros políticos e grandes nomes do cinema em vários países também manifestaram apoio a Polanski.

O ministro da Cultura da França, Frédéric Mitterand, se disse "chocado" com a prisão do cineasta.

"Não faz sentido que Polanski seja colocado em uma armadilha e jogado aos leões por causa de uma história antiga", afirmou.

Segundo Mitterand, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, está seguindo o caso "com grande atenção".

Artistas, como as atrizes Fanny Ardant e Monica Bellucci, assinaram uma carta manifestando seu "horror" com a prisão do cineasta.

Em Hollywood, o dono dos estúdios Miramax, Harvey Weinstein, disse ao jornal especializado Screen Daily que está pedindo para todos os cineastas ajudarem a "resolver esta terrível situação".

Oscar

Polanski foi preso quando viajava para o Festival de Cinema de Zurique, que está realizando uma retrospectiva de sua carreira.

Sem pisar em terras americanas desde 1977, o diretor recebeu à distância o Oscar de melhor filme pela obra O Pianista, de 2002, que conta as memórias de um músico judeu em plena ocupação nazista de Varsóvia durante a Segunda Guerra Mundial.

Inicialmente indiciado por seis delitos sexuais, entre os quais pedofilia, o diretor pode ter de enfrentar o resto da vida na prisão se condenado.

A vítima no centro do caso, Samantha Geimer, hoje casada e com filhos, já pediu que as acusações contra o diretor sejam retiradas.

Ela diz que a insistência da Justiça para que Polanski compareça diante de um juiz americano é uma "piada cruel".

No início deste ano, um magistrado americano afirmou que houve má conduta do juiz original do caso, hoje falecido, mas determinou que Polanski deveria retornar aos Estados Unidos para pedir a anulação do caso.

Por medo de ser enviado à Justiça americana, o diretor já evitou inclusive rodar suas obras na Grã-Bretanha, que, como a Suíça, tem acordos de extradição com os EUA.

http://www.bbc.co.uk/portuguese/cultura/2009/09/090928_polanskireacoesml.shtml

Honduras

Exército de Honduras invade e tira do ar emissora de rádio local

Publicada em 28/09/2009 às 10h01m

O GloboAgências internacionais

 

TEGUCIGALPA - Soldados do Exército de Honduras invadiram e tiraram do ar na madrugada desta segunda-feira a emissora hondurenha Rádio Globo, horas depois que o governo interino anunciou medidas para silenciar meios de comunicação que apoiam o presidente deposto, Manuel Zelaya, disse o diretor da emissora.

O governo interino de Honduras emitiu um decreto que permite suspender os meios de comunicação que atentem contra a paz e a ordem pública, após o golpe militar que derrubou o governo de Zelaya há três meses.

Um funcionário do alto escalão do governo interino disse neste domingo que o decreto, que já está em vigor, proíbe ainda a liberdade de circulação e associação por 45 dias.

De acordo com o ministro do Interior, Oscar Matute, a liberdade de expressão pode ser restringida para preservar a segurança nacional.

- Não se trata de restringir a liberdade de expressão, mas se houver um veículo que esteja incitando o ódio e a violência é nosso dever dar um basta - disse.

No domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o Brasil não vai atender ao governo interino de Honduras, que deu prazo de dez dias para uma definição sobre a situação de Zelaya , abrigado na embaixada brasileira desde que retornou a Tegucigalpa, há uma semana. Caso contrário, o governo de Micheletti ameaça retirar a imunidade diplomática da embaixada brasileira no país, segundo informou comunicado da chancelaria hondurenha divulgado na noite de sábado, em Tegucigalpa.

Segundo Lula, a solução para o caso seria Zelaya voltar ao poder e convocar eleições.

Após se reunir com presidentes sul-americanos e africanos, Lula afirmou não acreditar na possibilidade de a embaixada brasileira em Tecucigalpa, em Honduras, ser invadidas por forças e militantes golpistas. Lula afirmou que nem nas ditaduras mais fortes isto aconteceu.

- Nem a ditadura de Pinochet (Augusto Pinochet, ditador chileno na década de 70), que foi a mais sangrenta de todo o continente, violou uma embaixada - disse o presidente. ( Chanceleres da OEA devem chegar a Honduras na quarta ou quinta-feira )

Jobim: Guerra contra Honduras é 'inviável'

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou nesta segunda-feira, no Rio, que toda a negociação do sítio à Embaixada brasileira em Honduras está sendo feita pelo Ministério das Relações Exteriores, e que está descartada qualquer solução que envolva a sua pasta.

- Isso só ocorreria se declarássemos guerra, o que é inviável - declarou.

Jobim comentou, ainda, acreditar em uma solução negociada para a crise no país da América Central e que, na pior das hipóteses, o Itamaraty terá que acionar um plano para retirar os brasileiros que vivem em Honduras. Segundo o ministro, isso aconteceria sem maiores problemas.

Decreto suspende direitos individuais e liberdade de imprensa em Honduras por 45 dias

Publicada em 27/09/2009 às 23h33m

Reuters

TEGUCIGALPA - O governo interino de Honduras emitiu um decreto que permite suspender os meios de comunicação que atentem contra a paz e a ordem pública, após o golpe militar que derrubou o governo do presidente Manuel Zelaya há três meses.

Um funcionário do alto escalão do governo interino disse neste domingo que o decreto, que já está em vigor, proíbe ainda a liberdade de circulação e associação por 45 dias.

De acordo com o ministro do Interior, Oscar Matute, a liberdade de expressão pode ser restringida para preservar a segurança nacional.

- Não se trata de restringir a liberdade de expressão, mas se houver um veículo que esteja incitando o ódio e a violência é nosso dever dar um basta - disse por telefone à Reuters.

A emissora Radio Global e a rede de televisão Cholusat Sur, os dois únicos veículos de comunicação hondurenhos que não apoiaram o golpe militar de 28 de junho, foram tirados do ar em várias ocasiões desde então.

- Existe um par de veículos de comunicação que (..) tudo que têm feito é semear a discórdia (...) Nos parece que isso deve ser regulado - disse Matute

O decreto também proíbe as reuniões não autorizadas pelas forças de segurança e permite que prisões sejam feitas sem uma ordem escrita. Medidas similares foram decretadas logo após o golpe militar.

O decreto pode limitar as ações da Frente Nacional de Resistência contra o Golpe, que pede a restituição do poder a Manuel Zelaya, atualmente refugiado na embaixada do Brasil.

(Leia também: Brasil não reconhece ultimato do governo interino de Honduras)

A Radio Globo e a rede de televisão Cholusat Sur divulgam declarações de Zelaya e convocam seus partidários às manifestações.

Entenda a origem da crise em Honduras

Plantão | Publicada em 28/06/2009 às 15h23m

BBC

A crise política em Honduras que levou à detenção e ao exílio do presidente Manuel Zelaya pelo Exército do país, neste domingo, teve origem num enfrentamento do mandatário com os outros poderes estabelecidos do país: o Congresso, o Exército e o Judiciário.

A BBC preparou uma série de perguntas e respostas que ajudam a explicar como se produziu a crise.

- Qual a origem da crise

O presidente Manuel Zelaya queria que as eleições gerais de 29 de novembro - quando seriam eleitos o presidente, congressistas e lideranças municipais - tivesse mais uma consulta, sobre a possibilidade de se mudar a Constituição do país.

Segundo sua proposta, os eleitores decidiriam nessa consulta se desejavam que se convocasse uma Assembleia Constituinte para reformar a Carta Magna.

Os críticos de Zelaya afirmam que sua intenção é mudar o marco jurídico do país para poder se reeleger, o que é vetado pela atual Constituição.

- O que se planejava para este domingo

Seria uma consulta sobre a consulta.

Os eleitores teriam que responder sim ou não à seguinte pregunta: "Está de acordo com que nas eleições gerais de novembro de 2009 se instale uma quarta urna para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte que aprove uma nova Constituição política?".

- O que decidiu o Congresso sobre a consulta de domingo

O Congresso hondurenho aprovou uma nova lei que regulamenta os referendos e os plebiscitos e invalida juridicamente a consulta.

A nova legislação impede a realização de consultas 180 dias antes e depois das eleições gerais.

O presidente do Congresso, Roberto Micheletti, que é do mesmo partido que Zelaya, o Partido Liberal, afirmou que a consulta não teria validade jurídica e que pela atual Constituição ela seria considerada um delito.

A proposta de Zelaya era rechaçada por Micheletti, que afirma que o presidente pretendia se perpetuar no poder.

- Zelaya pretendia se lançar candidato à reeleição

O mandato de Zelaya terminaria em janeiro de 2010, e a atual Constituição veta a reeleição do presidente.

Zelaya, que foi eleito em 2005, negou que pretendesse continuar no poder além dos quatro anos para os quais foi eleito.

Segundo ele, uma eventual mudança constitucional seria válida apenas para seus sucessores.

- Qual a posição do Exército?

Zelaya destituiu o chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, o general Romeo Vázquez, que havia se negado a apoiar a logística para a consulta deste domingo, declarada ilegal pelo Congresso.

Após a demissão de Vázquez, o ministro da Defesa, Ángel Edmundo Orellana, e outros comandantes militares também renunciaram.

Porém a remoção de Vázquez ordenada por Zelaya foi revertida na sexta-feira pela Suprema Corte de Justiça, que aceitou dois recursos contra a decisão do presidente.

O Exército mobilizou na sexta-feira efetivos para prevenir possíveis distúrbios por parte de organizações populares e indígenas, que apoiam Zelaya.

 

http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2009/06/28/entenda-origem-da-crise-em-honduras-756558200.asp

Hospitais psiquiátricos do Rio em agonia

Descaso

Hospitais psiquiátricos do Rio em agonia

Publicada em 28/09/2009 às 09h35m

Fernanda Baldioti

RIO - Internos dormindo no chão, fumando na enfermaria, pacientes obrigados a comer em pé, leitos sem colchão, roupas misturadas ao lixo, banheiros sem pia e sanitários esguichando água. Esse foi o quadro encontrado pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Carlos Eduardo (PSB), durante uma vistoria realizada no Instituto Municipal de Assistência à Saúde Nise da Silveira, mais conhecido como hospício do Engenho de Dentro, e no Instituto Municipal Philippe Pinel, em Botafogo. A crise, causada em parte pelo corte no orçamento e pelo hiato entre o que é gasto e o valor repassado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), levou o psiquiatra Edmar Oliveira a pedir demissão do cargo de diretor do Nise este mês, após dez anos exercendo a função:

- A secretaria cortou 25% dos contratos terceirizados, que são responsáveis por setores como alimentação e limpeza. Com isto, gestores que, como eu, já vinham fazendo economia, foram prejudicados. Eu já tinha cortado todos os excessos, com menos 25%, não tinha mais como trabalhar. As enfermarias estão em petição de miséria. Com essa verba, só conseguia trocar as lâmpadas - afirmou Oliveira.

A falta de infraestrutura e de manutenção é visível no Nise da Silveira: leitos com a estrutura de ferro cortada pela ferrugem e expostos ao contato dos pacientes, colchões rasgados, goteiras sobre as camas. No banheiro, o reboco do teto desmoronou e não há portas nas cabines, o que deixa os internos sem privacidade.

" Teve um paciente que arrancou a orelha do outro, interno que teve o lábio arrancado. Ano passado, um morreu após uma briga aqui dentro. É difícil trabalhar num local desses "

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Durante a vistoria, realizada no fim de agosto, um paciente foi flagrado lavando a cabeça na pia do refeitório. Mofo e infiltrações podiam ser vistos nas paredes dos corredores, de enfermarias, banheiros e outros setores da unidade. Os poucos armários que existem estavam sem portas, e os pacientes não tinham onde guardar os pertences.

Segundo um funcionário do Nise que pediu para não ser identificado, por falta de pessoal, o tratamento dos pacientes praticamente se restringe à medicação. As atividades acontecem uma vez por semana, durante duas horas.

- Eles acabam se estapeando por qualquer coisa. É cadeirada para cima e para baixo. Teve um paciente que arrancou a orelha do outro, e um interno que teve o lábio arrancado. Ano passado, um morreu após uma briga aqui dentro. É difícil trabalhar num local desses. Muitos colegas estão adoecendo, inclusive mentalmente. Trabalhamos sob pressão de dia e de noite - relatou o funcionário.

A morte do interno que foi agredido aconteceu no ano passado, ainda sob a gestão de Oliveira. Segundo ele, um dos problemas foi a demora no atendimento. Como não há ambulância no Nise, esperou-se mais de uma hora até que o paciente fosse levado para um hospital.

A Secretaria municipal de Saúde e Defesa Civil informou que conta com serviço terceirizado de ambulâncias, que ficam baseadas em pontos estratégicos da cidade. "A unidade que necessita do serviço liga para a central é prontamente atendida", afirmou, em nota.

Internos fumam sem serem incomodados

No Hospital Philippi Pinel, a situação não é diferente: foram encontrados colchões e cobertores rasgados, além de madeira podre substituindo o estrado das camas. Nos banheiros, as pias estão sem encanamento e a água cai no chão, as descargas estão com defeito e não há água quente nos chuveiros.

Segundo denúncia de uma funcionária, como os armários estão arrombados e quebrados, as pacientes dormem abraçadas aos pertences para não serem roubadas. Ela relata que há briga até mesmo por causa de roupas íntimas, como calcinhas.

No refeitório, há apenas quatro cadeiras para todos os pacientes da unidade. Muitos reclamam que comem sentados no chão ou em pé. Segundo uma paciente que não quis se identificar, a refeição é regulada: se alguém derruba a comida no chão, não receberá outra. Também não é permitido repetir o prato.

- Um interno me contou que eles fazem a dança das cadeiras e quem se sentar come sentado. Isto é forma de ressocializar alguém? Que ambiente é esse de internação? - questiona o vereador Carlos Eduardo.

Apesar de a constituição proibir o consumo de cigarro dentro de hospitais e ambientes fechados, a cena é comum tanto no Pinel quanto no Nise. O funcionário do Nise relata que há brigas constantes por cigarro. Segundo ele, o vício dos pacientes é mantido por parentes, que levam os cigarros. Como nem todos recebem visitas, cria-se o tumulto.

- A enfermagem oferecia cigarro para nós se a gente se comportasse e não ficasse incomodando. Hoje eles não dão mais cigarro, mas foi aqui que aprendi a fumar, com 15 anos - revela uma paciente do Pinel.

De acordo com a secretaria, tanto no Pinel quanto no Nise da Silveira, só é permitido que os pacientes fumem no pátio. Em nota, a secretaria informou que o Pinel conta com um grande refeitório no térreo, que tem capacidade para receber todos os pacientes. E há ainda algumas copas, nos andares com espaço, para pequenas refeições no caso de pacientes que não têm condições físicas para locomoção e não podem descer até o refeitório principal. A secretaria ressaltou que a quantidade de refeições contratadas é suficiente para a alimentação de todos os pacientes, além absorver o número de refeições excedentes, quando necessário.

Pacientes do ambulatório reclamam da falta de psicólogos

A paciente Deise Correia, que tem síndrome do pânico e faz uso do ambulatório do Nise da Silveira, revela que desde o início do ano não há mais o tratamento sistemático com os psicólogos. Segundo ela, há três meses os pacientes conseguiram uma sala para realizarem reuniões de autoajuda:

- Tínhamos uma consulta uma vez por mês com uma psiquiatra e semanalmente com uma terapeuta. Isto não existe mais. Semana passada, chegou uma senhora muito mal e nós que a ajudamos. Em maio, consegui marcar uma consulta para outubro, mas a médica nova pediu demissão. Como insisti muito e pedi pelo amor de Deus que ela me desse remédio, ela me atendeu, mas só fez repetir a receita. A gente pergunta se esse hospital está acabando e ninguém sabe responder - relatou Deise.

" Eles fazem a dança das cadeiras e quem se sentar come sentado. Isso é forma de ressocializar alguém? "

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Por causa da falta de tratamento psiquiátrico ambulatorial, o presidente da Associação dos Moradores do Entorno do Engenhão, Aníbal Antunes, organizou uma manifestação que contou com cerca de 70 pessoas no último dia 14. Antunes relata que alguns médicos se queixaram de que não têm sequer um fichário para anexar o prontuário.

- Sem terapia, não há remédio. O tratamento era semanal, passou a ser quinzenal e agora os pacientes se reúnem, fazem autoajuda e sem o profissional acompanhando. Fico sensibilizado porque tenho uma amiga que passava muito por aqui e sempre dizia que nunca havia pensado que precisaria do hospital um dia. Pedimos que o secretário de saúde crie uma solução. Se isto não acontecer, vamos fazer mais manifestações e até acionar o Ministério Público.

De acordo com a direção do Nise da Silveira, a unidade oferece reuniões de autoajuda com a participação de monitores treinados, que em alguns casos são também usuários. Há também a atuação de terapeutas ocupacionais, psicólogos e enfermeiros que participam das atividades terapêuticas, como oficinas de dança e de arte, juntamente com os pacientes.

A direção do Nise informou ainda que a unidade é antiga, da década de 40, e está passando por manutenção preventiva e obras. "A área que está com problemas de infiltrações está interditada, e todos os pacientes foram transferidos para outra enfermaria", afirma uma nota da secretaria de Saúde.

Na nota, a secretaria informou que a demanda por limpeza e manutenção de um hospital psiquiátrico é maior do que a das demais unidades: "Há casos em que os pacientes quebram equipamentos, e o serviço contratado conta com o plantonista para cuidar destes casos corretivos. Todo lixo da unidade é selecionado e separado como infectante ou não infectante, e há quantidade suficiente de colchões para reposição".

Com relação ao corte de 25% dos contratos terceirizados, a secretaria informou que ele foi realizado em contratos de alguns serviços da prefeitura, para adequação do orçamento às contas do município, não havendo perda na qualidade dos serviços prestados. "Esta medida foi adotada para que fosse possível pagar os débitos da gestão anterior e os deste ano".

http://oglobo.globo.com/rio/mat/2009/09/28/hospitais-psiquiatricos-do-rio-em-agonia-767808464.asp

SUPREMO ERRO - JUSTIÇA EM RISCO

SUPREMO ERRO - JUSTIÇA BRASILEIRA EM RISCO

To:  Sociedade Brasileira

Carta Aberta
SUPREMO ERRO – JUSTIÇA EM RISCO

Excelentíssimos Senhores Senadores da República e Ministros do Supremo Tribunal Federal:

Em Ensaio sobre a Lucidez, o autor José Saramago desenvolve uma crítica mordaz às instituições do poder político. Fazendo um paralelo dessa obra com a realidade brasileira, é possível dizer que, sob o manto limitado de um dispositivo isolado da Carta Política, podem ser extraídos vetores de natureza autoritária. Lúcido é quem os enxerga e os confronta pelos meios democráticos.

Atentos aos requisitos constitucionais explícitos e implícitos para escolha de membros do Supremo Tribunal Federal (STF), os signatários desta Carta Aberta vêm a público manifestar preocupação com o viés puramente político na indicação de nomes para a sucessão, na Corte Suprema, do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, em decorrência de seu precoce falecimento.

Um dos nomes cogitados - que chama muita atenção por ser apontado como o favorito do Presidente da República - é o de José Antonio Dias Toffoli, atual Advogado-Geral da União (AGU).

A perplexidade e indignação decorrem da explícita relação político-partidária entre Toffoli e o atual Chefe do Poder Executivo da União e do fato de este ser, aparentemente, o único fundamento para a preferência por sua indicação ao STF pelo Presidente.

A biografia do candidato favorito do Presidente da República ao cargo de Ministro do STF não preenche os fundamentos constitucionais que imprimem a meritocracia na Justiça brasileira, com vistas a garantir a qualidade das decisões e sua credibilidade perante a sociedade.

Com apenas 41 anos, Toffoli traz, sob a ótica acadêmica, apenas a conclusão do curso de bacharel em Direito em 1990. Além disso, ministrou aulas no Centro Universitário de Brasília (UNICEUB) de 1996 a 2002.

No plano profissional, tem-se que, em 1995, Toffoli ingressou na Câmara dos Deputados por meio do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Liderança do Partido dos Trabalhadores. Também foi advogado do Partido dos Trabalhadores e atuou na defesa de campanhas do atual Presidente da República em 1998, 2002 e 2006. Tal biografia é timidamente ampliada pela ocupação do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria de Implementação das Subprefeituras do Município de São Paulo em 2001; pela consultoria jurídica, de 1993 a 1994, ao Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais da CUT Nacional; pela assunção do cargo em comissão de Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2005, durante a nada saudosa gestão do ex-Chefe José Dirceu. Em maio de 2007, Toffoli foi convidado pelo Presidente da República e assumiu a Advocacia-Geral da União.

Toffoli também não ostenta nenhuma ocupação de cargo efetivo específico da área jurídica ou, pelo menos, aprovação em concurso público das carreiras que integram tal área. Sua passagem pela administração pública, até agora, limitou-se à ocupação de cargos em comissão, para os quais não se exige aprovação em concurso público, nem mesmo prova de títulos, cuja indicação, via de regra brasileira, é pautada em recompensas político-partidárias. No plano da advocacia especificamente, a atuação de Toffoli apresenta-se umbilicalmente ligada à atuação político-partidária e sindical, inclusive no que tange à sua indicação para a AGU.

O notório saber jurídico é requisito fundamental imposto pela Constituição, o qual precisa ser comprovado como condição prévia para aprovação do nome indicado para Ministro do STF. Como é que, sem aprovação em concurso público, sem doutorado, sem mestrado, sem especialização alguma, sem publicação de livros, o Presidente da República poderá justificar o favoritismo de Toffoli para sua indicação ao cargo vitalício de Ministro do STF?

Antes mesmo de ser oficializada a indicação de Toffoli para o STF, líderes do Governo já entram em campo na tentativa de vencer a resistência oposicionista ao nome do AGU. O discurso, vazio por sinal, procura comparar o caso de Toffoli ao do atual Presidente do Supremo, Gilmar Mendes, que chegou à Corte depois de comandar a AGU no governo Fernando Henrique.

Longe de politizar a questão, é notório que a comparação é simplesmente descabida. Enquanto a biografia de Toffoli se sustenta, basicamente, na conclusão do curso de Direito, a de Gilmar Mendes ostenta, além de ter sido integrante da carreira de Procurador da República com atuação em processos do STF (1985-1988), os seguintes títulos obtidos muito antes da sua indicação a Ministro da Corte Suprema em 2002: 1) o título de Doutor, com a tese "Die abstrakte Normenkotrolle vor dem Bundesverfassungsgericht und vor dem brasilianischen Supremo Tribunal Federal" -- O Controle abstrato de normas perante a Corte Constitucional Alemã e perante o Supremo Tribunal Federal - (400 p.), desenvolvida sob a orientação do Professor Hans-Uwe Erichsen, Reitor da Universidade de Münster - RFA. Aprovado com o predicado Magna cum laudae - novembro de 1990; 2) Westfälische Wilhelms - Universität zu Münster, RFA - Conclusão do Curso de Mestrado (Magister Legum - L.L.M.), com a apresentação do trabalho "Die Zulässigkeitsvoraussetzungen der abstrakten Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht" (Pressupostos de admissibilidade do Controle Abstrato de Normas perante a Corte Constitucional Alemã), desenvolvido sob a orientação do Professor Hans-Uwe Erichsen, Reitor da Universidade de Münster-RFA - 1988 e 1989; 3) Universidade de Brasília - Conclusão do Curso de Mestrado em Direito e Estado, com a dissertação "Controle de Constitucionalidade: Aspectos Jurídicos e Políticos", desenvolvida sob a orientação do Ministro José Carlos Moreira Alves (aprovado com distinção), 1987; 4) Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (1978); 5) participação em 5 (cinco) obras coletivas e individuais; 6) Autor de inúmeros artigos sobre Controle de Constitucionalidade, Direitos Fundamentais, Teoria da Legislação, Interpretação Constitucional, Direito Administrativo, Reforma Constitucional e Reforma do Judiciário; 7) Professor de Direito Constitucional de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Isso é exemplo do real significado da expressão constitucional "notório saber jurídico".

A comprovação do notório saber jurídico não é condição que possa ser cumprida ao bel-prazer e segundo critérios pessoais – quiçá paroquiais – empreendidos pelo Presidente da República. Trata-se de exigência constitucional que não pode ser negligenciada, pois o que está em jogo é a credibilidade da Justiça.

O propósito desta Carta Aberta, todavia, não é o de desmerecer Toffoli. O que se pretende é contextualizar, de forma clara e isenta, as informações que o próprio candidato favorito do Presidente divulga na página eletrônica da AGU. E tais informações evidenciam que, por ora, ele não cumpre os requisitos mínimos necessários para comprovar o seu notório saber jurídico, definido pelo Texto Fundamental como uma das principais exigências para a escolha e aprovação de Ministro do STF pela Casa Senatorial.

Impende frisar que a Constituição, em seu artigo 93, imprime a meritocracia no seio da magistratura brasileira, seja pelo reconhecimento do acúmulo do saber em decorrência do tempo de atividade judicante, seja pelo merecimento em face da notoriedade do saber jurídico que qualifique como extraordinária a promoção de Justiça pelo magistrado, em face de ações que ensejam louvor e aplausos. Em resumo, pode-se dizer que a toda Justiça brasileira é pautada no princípio da meritocracia.

A AGU é a instituição técnica que representa a União (como ente da Federação), judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos de lei complementar, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. O titular da AGU é livremente indicado pelo Presidente da República, à semelhança da indicação para um cargo em comissão, com a única diferença que a Constituição fixa alguns critérios como a idade e a exigência da comprovação de notório saber jurídico e reputação ilibada.

Pois bem. Um erro nessa indicação não é desprezível, mas não se compara ao erro na escolha do nome que ocupará o cargo vitalício de Ministro do STF. Isso porque, todas as manifestações do AGU na esfera judicial passam pelo crivo da Procuradoria-Geral da República e do próprio STF, que podem promover a correção do rumo. Além disso, tal erro pode ser resolvido com o término do mandato do Chefe do Poder Executivo, cessando o ônus de uma indicação equivocada para a sociedade brasileira.

Já o erro na escolha de Ministro do STF é um SUPREMO ERRO. Primeiro, porque se trata da Corte Suprema que dá a palavra final das questões jurídicas mais complexas e de maior relevância para a Nação. Segundo, porque os Ministros do STF gozam de vitaliciedade, o que por si só justifica a necessidade de maior rigor por ocasião da escolha dos nomes e da aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, conforme determina o artigo 101, parágrafo único da Constituição.

Tal exigência tem por finalidade submeter ao crivo da Casa Senatorial a observância de todos os requisitos constitucionais, explícitos e implícitos, de forma a evitar eventuais erros na escolha dos nomes e assegurar a independência e a credibilidade do Poder Judiciário, pressupostos fundamentais para o exercício de suas atribuições, notadamente a guarda da Constituição.

Embora a Constituição Cidadã não especifique com riqueza de detalhes uma lista extensa de condições para a escolha de Ministros da Corte Suprema do País, não podemos perder de vista o verdadeiro significado das condições explícitas, as quais não afastam os requisitos implícitos perpassados em toda a Carta Política, notadamente o princípio da moralidade. Exemplo disso pode ser extraído do teor da Súmula Vinculante nº 13 do STF.

O principal fundamento para edição da referida Súmula Vinculante reside no artigo 37 da Lei Maior, que determina a observância aos princípios norteadores da administração pública, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo, inclusive, auto-aplicáveis.

Isso porque, segundo o Ministro Menezes Direito, "não é necessária lei formal para aplicação do princípio da moralidade". Na mesma vertente, o Ministro Ricardo Lewandowski, relator do recurso extraordinário, afirmou que é "falacioso" o argumento de que a Constituição não vedou o nepotismo e que, então, essa prática seria lícita. Segundo este Ministro, tal argumento está "totalmente apartado do ethos que permeia a Constituição Cidadã".

Pelo princípio da moralidade administrativa, não basta o fiel cumprimento da legalidade pela literalidade do vernáculo, devendo, ainda, respeitar-se os princípios éticos, de razoabilidade e de justiça.

Ora, não é porque a Constituição não exige explicitamente a comprovação de conclusão do curso de bacharel em Direito, que o Presidente da República pode entender como ética, razoável e justa a indicação de qualquer pessoa que, segundo seus critérios e valores pessoais ou paroquiais, seja "merecedora" do rótulo de detentor de notável saber jurídico para ocupar as cadeiras da Corte Suprema. Por notável saber jurídico, é compulsório entender "extraordinário, digno de apreço ou louvor".

Partindo dessa premissa, a indignação e preocupação dos signatários desta Carta Cidadã se revelam oportunas e necessárias, pois a biografia de Toffoli não pode, nem de longe, ser considerada extraordinária ou digna de louvor.
Aparelhar a AGU e outros órgãos do Poder Executivo com fiéis operários e sindicalistas com ligações político-partidárias não representa o mesmo risco para a sociedade - que indicações com esse viés podem representar para a Corte Suprema. O que está em jogo, como dito, é a credibilidade do Poder Judiciário, cuja missão primordial é a de guardião-mor da Lei Fundamental que instaurou o Estado Democrático no País. No limite da reflexão, o que está em jogo - ou em risco - é a Democracia.

A razão de tanta preocupação e indignação que aflora no cenário jurídico e na sociedade como um todo é a sustentação puramente político-partidária de uma eventual indicação de Toffoli, visto que nem o mais liberal dos analistas, com imparcialidade, conseguiria extrair do currículo desse potencial indicado do Presidente da República valores que possam consubstanciar notório saber jurídico exigível para suceder, à altura, o Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, jurista de admirável trajetória, notadamente no campo da magistratura.

Opções qualitativas não faltam no cenário brasileiro. Dentre os detentores de vasto e sólido saber jurídico e de reputação ilibada, com atuação na defesa da democracia e da cidadania digna de louvor, destacam-se os seguintes nomes, dentre outros: a) Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, Procurador-Geral da República de 2005 a 2009; b) Francisco Cesar Asfor Rocha, Ministro e atual Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); c) Teori Albino Zavascki, Ministro do STJ; d) Luís Roberto Barroso, Procurador, advogado e Professor de Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Sem qualquer especialização e aprovação em concurso público específico das carreiras jurídicas em sua bagagem, os atributos-base que poderiam sustentar a desatinada indicação de Toffoli à vaga do STF são os seguintes: a) longa atuação político-partidária e sindical, com passagem pela administração pública tão-somente por meio da nomeação para cargos em comissão, cuja indicação nem sempre respeita a meritocracia que deve pautar a ocupação de cargos públicos, inclusive os cargos de livre nomeação e exoneração para os quais não se exige aprovação em concurso público; b) "cair nas graças" do Presidente da República, seu cliente de assessoria jurídica durante as campanhas eleitorais por quase uma década.

Restará, se consumada a propagada indicação de Toffoli, a apreciação pelo Senado Federal. A sociedade brasileira espera que o Senado rejeite indicações pautadas meramente em relações político-partidárias. E para que episódios como esse não se tornem mais corriqueiros, deveria o Congresso Nacional avançar com determinação na discussão de Projeto de Emenda à Constituição em tramitação, no qual se discute mudança na forma de escolha dos Ministros do STF (PEC 30, de 2008).

O Poder Legislativo contribuiria assim para o fortalecimento do outro Poder da União, o Judiciário, e evitaria que o Executivo, sem o mínimo constrangimento e sem compromisso algum com o interesse público, com a meritocracia e a credibilidade do Judiciário, planejasse e editasse a alteração constitucional ao seu bel-prazer. Ao indicar José Antonio Toffoli, pelas razões explicitadas, o Presidente da República dirá que está escrito no artigo 101 do exemplar da Constituição de 1988, que algum conselheiro, certamente o melhor, lhe fez a seguinte leitura: "O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de extrema confiança do presidente da República e deste, preferencialmente, conselheiro jurídico, podendo ainda, se as circunstâncias permitirem, possuir notável saber jurídico e reputação ilibada." Pobre Supremo! Mas pelo menos, a Constituição não seria rasgada por um de seus guardiões antes mesmo do juramento de posse.
Para evitar essa triste realidade que está prestes a se materializar, os signatários desta Carta Aberta vêm a público protestar e reivindicam que o Senado Federal, no exercício de sua prerrogativa constitucional, rejeite quaisquer indicações do Presidente da República à vaga no STF que não estejam em conformidade com os requisitos constitucionais, explícitos e implícitos, de forma a preservar a meritocracia e a credibilidade que devem pautar o Poder Judiciário brasileiro.

A sociedade brasileira não aceita mais que episódios de total afronta ao Estado Democrático de Direito. É necessário que a escolha do sucessor para ocupar a vaga deixada pelo ilustre Ministro Menezes Direito na Corte Suprema seja pautada na ética, na razoabilidade e, acima de tudo, na justiça, considerados valores supremos de uma sociedade evoluída.

Brasil, 17 de setembro de 2009.

Sincerely,

http://www.petitiononline.com/br092009/petition.html

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