Injustiça nas indenizações

 

O maior prejudicado foi o núcleo familiar que ficou sem o pai e, como era normal no período, único provedor da casa. Sem poder reivindicar pensão por morte... sem corpo, sem óbito ... restou uma situação muito difícil de suportar. Um exemplo? O deputado Rubens Paiva.

Errado foi pagar a quem deu a volta por cima e até lucrou com a situação (quer seja editando livros, fazendo filmes, etc, sobre o exílio, prisão)... Nesse caso, me resta perguntar: Idealismo tem preço? Sonho tem preço?

Não deu certo, bem o sei. O sonho acabou, o socialismo/comunismo fracassou. Mas havia um ideal, a luta foi em busca de um sonho de uma sociedade mais justa. Isso tem preço? NÃO!!!!!!!!

 

Anistia: governo admite injustiça nas indenizações

De Evandro Éboli:

O governo federal reconheceu, numa publicação oficial, que as indenizações milionárias pagas a um grupo de anistiados políticos criaram uma discrepância em relação aos valores destinados aos que realmente lutaram contra a ditadura militar.

Na primeira edição da revista "Anistia política e justiça de transição", o Ministério da Justiça admite que essas indenizações criaram uma situação de iniquidade e de manutenção da desigualdade social.

"Perpetua por meio da anistia as desigualdades sociais, tornando as duas medidas reparatórias muito discrepantes. Em situações-extremo (sic) encontramos pessoas brutalmente violadas em sua dignidade percebendo indenização infinitamente menor que as daqueles que perderam vínculos laborais em determinado momento, mesmo que se recompondo posteriormente", diz a revista, editada pela Comissão de Anistia.

A reparação econômica é paga a dois grupos de anistiados, como o composto pelos perseguidos políticos em sua "acepção mais clássica" segundo o livro: "É o cidadão violado em suas liberdades públicas e em sua integridade física". Estes recebem o valor menor, em parcela única, de no máximo R$ 100 mil.

O outro tipo de anistiado é aquele que foi perseguido no trabalho e perdeu o emprego, mas que, na grande maioria, nunca foi preso, torturado ou teve que viver no exílio, longe de sua família.

Neste caso, o requerente recebe prestação mensal e vitalícia e como se na ativa estivesse. Não bastasse, quem se enquadra nesse caso tem direito a um montante retroativo, que, dezenas de vezes, passa de R$ 1 milhão. 

http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2009/09/05/anistia-governo-admite-injustica-nas-indenizacoes-220510.asp